03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705939-71.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCILEIA DE AMORIM SILVA REU: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S.A.

DECISÃO 1.

Do Contexto Processual e da Perícia Grafotécnica: Conforme o histórico dos autos, este Juízo determinou a realização de perícia grafotécnica, às expensas do réu BANCO DAYCOVAL S/A, para auxiliar na elucidação da controvérsia central da demanda, que se refere à higidez do negócio jurídico em discussão, particularmente a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário.

Ambas as partes, NILCILÉIA DE AMORIM SILVA e BANCO DAYCOVAL S/A, apresentaram seus respectivos quesitos periciais.

Os honorários do perito judicial, AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS, foram homologados em R$ 2.500,00 e já foram custeados pelo Banco Daycoval S/A.

A coleta dos grafismos da parte pericianda foi agendada para 25 de junho de 2024.

Após a devida instrução pericial, o laudo técnico foi apresentado aos autos, tendo sido, subsequentemente, objeto de impugnação pela parte interessada. 2.

Da Análise da Impugnação ao Laudo Pericial e dos Quesitos Complementares: Analisados os termos da impugnação apresentada ao laudo pericial, bem como os quesitos inicialmente formulados pelas partes durante a fase de saneamento do processo, verifico que o expert judicial cumpriu seu encargo com a diligência esperada.

O laudo técnico se mostra suficiente para a elucidação da controvérsia delimitada à higidez do negócio jurídico objeto da demanda, fornecendo os subsídios necessários para a formação do convencimento deste Juízo.

Não vislumbro a necessidade de formulação de quesitos complementares ou de qualquer esclarecimento adicional por parte do perito, uma vez que as informações contidas no laudo são claras, objetivas e abrangentes.

A produção da prova técnica, neste ponto, já cumpriu sua finalidade instrutória. 3.

Da Homologação do Laudo Pericial: Considerando que a perícia grafotécnica foi realizada em estrita conformidade com as determinações deste Juízo, que o laudo técnico apresentado pelo perito judicial AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS atende aos requisitos legais e aos quesitos formulados pelas partes, e que o conteúdo da prova pericial se mostra apto a subsidiar a cognição deste Juízo sobre a higidez do negócio jurídico em discussão, impõe-se a sua homologação.

DECISÃO: 1.

Indefiro os pedidos de quesitos complementares ou de quaisquer esclarecimentos adicionais ao laudo pericial, por entender que a prova técnica produzida é completa e suficiente para a instrução do feito e para o deslinde da controvérsia. 2.

Homologo o laudo pericial apresentado pelo Sr.

AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando-o apto a subsidiar a cognição deste Juízo sobre a higidez do negócio jurídico objeto da demanda.

Intimem-se as partes.

Expeça-se alvará dos honorários periciais, Id 172012221.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 20:14

Recebidos os autos
29/08/2025 20:14

Outras decisões
28/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:40

Recebidos os autos
28/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705939-71.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCILEIA DE AMORIM SILVA REU: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Nos termos da determinação proferida em ID: 206493159, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado no ID: 208325825, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral
26/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de laudo
06/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 15:30, Vara Cível do Guará.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705939-71.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCILEIA DE AMORIM SILVA REU: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Dr.

Paulo Cerqueira Campos, fica designado o dia 05/08/2024, às 15h30min, para o procedimento pericial da coleta de grafismos da parte autora, a qual deverá comparecer a este Juízo munida dos seus documentos pessoais, tais como Cédula de Identidade, Título Eleitoral, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social e mais quaisquer outros que contenham assinaturas, independentemente das suas datas de emissões.

Local: QE 25, Conjunto 2, Lotes 2/3, Área Especial CAVE, 2.º andar, sala 2135, Vara Cível do Guará, devendo ser observado o disposto no art. 455, do CPC/2015, em relação à intimação das testemunhas arroladas nos autos.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 GEOVA DOS SANTOS FILHO Servidor Geral
17/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:30, Vara Cível do Guará.
09/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:07

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:40

Recebidos os autos
24/06/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 20:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:15, Vara Cível do Guará.
16/06/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 19:47

Recebidos os autos
16/06/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2024 19:31

Recebidos os autos
16/06/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705939-71.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCILEIA DE AMORIM SILVA REU: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO À míngua de irresignação das partes (ID: 171474502; ID: 172012220), homologo o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00, em conformidade com a proposta ofertada (ID: 171074493).

Por conseguinte, considerando a garantia do Juízo (ID: 172012221), dê-se vista dos autos ao Perito Judicial para dar início aos trabalhos técnicos, cientificando as partes quanto às informações pertinentes.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 2 de fevereiro de 2024 18:14:01.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/02/2024 20:22

Recebidos os autos
02/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705939-71.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCILEIA DE AMORIM SILVA REU: JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara, digam as partes acerca da proposta de honorários ID: 171074493, no prazo de 5 (cinco) dias.

GUARÁ (DF), Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral
05/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:44

Recebidos os autos
08/05/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/01/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 14:26

Expedição de Mandado.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de JHL PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:09

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
14/11/2022 22:22

Recebidos os autos
14/11/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2022 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2022 18:34

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:36

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2022 23:43

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
21/03/2022 15:42

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 00:12

Recebidos os autos
20/03/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 15:56

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:51

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 20:15

Recebidos os autos
10/11/2021 20:15

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2021 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
05/11/2021 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 11:11

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 00:09

Recebidos os autos
05/11/2021 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2021 22:12

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:54

Juntada de Certidão
03/11/2021 20:44

Recebidos os autos
03/11/2021 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2021 16:02

Juntada de Certidão
28/10/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 17:03

Recebidos os autos
11/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:15

Expedição de Mandado.
07/10/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 16:15

Expedição de Mandado.
06/10/2021 22:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/09/2021 17:13

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2021 09:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
11/09/2021 11:16

Recebidos os autos
11/09/2021 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2021 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILCILEIA DE AMORIM SILVA - CPF: *86.***.*69-35 (AUTOR).
11/09/2021 11:16

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
11/08/2021 08:39

Recebidos os autos
11/08/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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