14/05/2025 16:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:38

Recebidos os autos
15/10/2024 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/10/2024 08:12

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:00

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710334-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA DECISÃO Em apreciação às petições de IDs nº. 209643064 e nº. 210937689, decido: 1) A parte exequente (Instituto de Educação Montesquieu Ltda. - ME) alega que não foi intimada a solicitar mais diligências, padecendo a sentença de ID nº. 207042170 de contradição, porquanto contém em seu bojo que todas as diligências empreendidas com o fim de localizar bens penhoráveis do executado restaram infrutíferas.

Todavia, da análise dos autos, verifico que o item "21" da decisão de ID nº. 192357364, a certidão de ID nº. 198723120 oportunizaram à parte credora a solicitação de diligências, não havendo que se falar em contradição. 2) No que se refere ao pedido de penhora no rosto autos nº. 0715274-33.2020.8.07.0020, que tramitam no r.

Juízo da 25ª.

Vara Cível de Brasília/DF, entendo ser cabível o deferimento de tal diligência. 3) Assim, defiro a penhora de crédito cabível a Fernando Henrique Soares Formiga, ora executado, a ser efetivada no rosto dos autos nº. 0715274-33.2020.8.07.0020, que tramitam no r.

Juízo da 25ª.

Vara Cível de Brasília/DF, até o limite da dívida objeto do presente feito. 4) Expeça-se o referido mandado de penhora. 5) Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Além do mais, esclareço ao credor que é seu dever acompanhar o trâmite dos autos nº. 0715274-33.2020.8.07.0020. 7) Havendo crédito nesse processo, deverá a parte credora peticionar neste Juízo, requerendo a sua transferência. 8) À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/09/2024 17:26

Recebidos os autos
16/09/2024 17:26

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
12/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/09/2024 14:36

Outras decisões
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710334-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que devolvida a certidão de crédito e indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:41

Recebidos os autos
13/08/2024 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos
09/08/2024 14:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:00

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 18:17

Recebidos os autos
16/06/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 09:10

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:21

Recebidos os autos
12/06/2024 15:21

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
07/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710334-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 3 de junho de 2024.
03/06/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:11

Expedição de Mandado.
20/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:22

Recebidos os autos
02/05/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 16:15

Recebidos os autos
08/04/2024 16:15

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (REQUERENTE).
05/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/04/2024 15:20

Processo Desarquivado
05/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 20:45

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:00

Recebidos os autos
11/12/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/10/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:54

Recebidos os autos
23/10/2023 02:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710334-20.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO MONTESQUIEU LTDA - ME REQUERIDO: FERNANDO HENRIQUE SOARES FORMIGA DECISÃO Designe-se nova data para realização de sessão de conciliação no Nuvimec, intimando a empresa autora.

Em seguida, cite-se e intime-se o requerido, nos termos da decisão de ID nº. 160597389, e no endereço indicado no ID nº. 168813599.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 16:27

Recebidos os autos
06/09/2023 16:27

Outras decisões
17/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/08/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/08/2023 18:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 15:25

Recebidos os autos
14/08/2023 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2023 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 19:06

Recebidos os autos
01/06/2023 19:06

Outras decisões
31/05/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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