18/09/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707682-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

F.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA FERREIRA BATISTA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 171951893).

Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde perfeitamente à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC/2015).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Custas finais, se as houver, pela parte desistente.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

GUARÁ, DF, 14 de setembro de 2023 18:44:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
15/09/2023 18:05

Recebidos os autos
15/09/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 00:43

Recebidos os autos
15/09/2023 00:43

Indeferida a petição inicial
14/09/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707682-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

F.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA FERREIRA BATISTA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMENDA Atento à exposição da causa próxima de pedir lançada na exordial (ID: 169800164, p. 2), a parte autora deve comprovar, mediante prova documental inequívoca, a ausência de cobertura em rede credenciada relativamente aos procedimentos almejados, bem como a recusa da parte ré quanto ao reembolso postulado, posto que documentação indispensável ao recebimento da demanda.

Intime-se para cumprir em quinze dias, sob sanção de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2023 16:40:53.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 17:31

Recebidos os autos
05/09/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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