09/09/2025 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:49

Recebidos os autos
25/06/2025 15:49

Deferido em parte o pedido de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
07/05/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO De ordem, conforme decisão de id 222562261, intimo a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
13/01/2025 20:28

Recebidos os autos
13/01/2025 20:27

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:20

Recebidos os autos
12/10/2024 00:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao débito principal e honorários de sucumbência.

O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 31/08/2023 (ID 171143718).

A sentença de ID 136214837 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes (ID 115624964 ) por culpa exclusiva do réu; b) condenar o requerido a restituir à autora os valores pagos, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso de cada prestação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, além de multa de 30% (trinta por cento) incidente sobre a quantia; c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo INPC desde a presente data (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data inscrição indevida.

Por força da sucumbência, condeno parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Oficie-se o SPC e a SERASA para baixa de eventuais restrições constantes em nome do requerente, relativas ao contrato objeto da lide.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado pela unanimidade, dispôs (ID 171143696): "Isso posto, NEGO PROVIMENTO à apelação para manter incólume a sentença combatida pela recorrente.

Com fundamento no artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil, majoro os honorários de sucumbência, agora fixados em 12% sobre o valor da condenação." Expedido ofício ao SERASA e SPC (Id. 171234487 e Id. 171237839).

Respostas no Id. 171811727 e Id. 171812954.

Apresentado cumprimento de sentença pela exequente, foi apresentado impugnação pelo executado (Id. 179694427).

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, ante a divergência entre as partes, retornou com o cálculo Id. 200609692.

A parte exequente concorda com o valor apresentado (Id. 202672750), já o executado apresentou impugnação (Id. 203037485).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Para melhor análise da ocorrência ou não de excesso na execução é necessário a remessa à contadoria judicial para adequação do cálculo apresentado, seguindo os seguintes parâmetros: -Valores a serem restituídos, conforme comprovantes constantes no Id. 121974169: (1) R$ 1.969,97, data do pagamento 16/10/2021; (2) R$ 1.969,97, data do pagamento 01/12/2021; (3) R$ 1.969,97, data do pagamento 01/01/2022; e (4) R$ 1.969,97, data do pagamento 16/02/2022. -Data da citação – 12/03/2022. -Data do arbitramento do dano moral – 09/09/2022. -Débito deverá ser atualizado somente até o dia 18/09/2023 (conforme Id. 172355218). -Multa contratual no importe de 30% incidente sobre a quantia a ser restituída. -Honorários de sucumbência no importe de 12% sobre o valor da condenação. -Não deverão ser incluídos os consectários da mora previstos no art. 523, §1° do CPC, visto que o que se busca é a aferição se houve ou não excesso na execução.

Remeta-se os autos à contadoria judicial para realização dos cálculos seguindo os parâmetros acima.

Após a apresentação dos novos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, façam os autos conclusos para decisão.

Dê-se ciência as partes, pelo prazo de 2 (dois) dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
27/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/09/2024 19:28

Recebidos os autos
26/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:31

Recebidos os autos
17/06/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
13/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Conforme apreciado no ID. 185069016, a exequente fora intimada para esclarecer, antes da apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, a multa de 30% apresentada.

Em função da divergência das planilhas das partes, determino que a apuração do valor devido seja realizada pela Contadoria Judicial, conforme os parâmetros da decisão de ID. 185069016.

Não serão rediscutidas matérias acobertadas pela causa julgada.

Encaminhem-se os autos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestar no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo o silêncio considerado como concordância tácita.

Somente após, conclusos.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
22/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 18:56

Recebidos os autos
22/04/2024 18:56

Outras decisões
22/04/2024 18:56

em cooperação judiciária
18/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte executada sobre a petição e cálculos juntados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre a impugnação. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
05/03/2024 14:54

Recebidos os autos
05/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega a executada que há excesso de execução, aduzindo que o valor correto do débito é de R$ 17.740,24 (R$ 16.127,50 à autora e R$ 1.612,74 de honorários).

Intimada, a parte exequente refutou a alegação da executada.

A sentença julgou procedente em parte os pedidos para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes (ID 115624964) por culpa exclusiva do réu; b) condenar o requerido a restituir à autora os valores pagos, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso de cada prestação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, além de multa de 30% (trinta por cento) incidente sobre a quantia; c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo INPC desde a presente data (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data inscrição indevida.

Por força da sucumbência, condeno parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O acórdão negou provimento à apelação e majorou os honorários para 12% (id 171143696).

Antes de apreciar a impugnação, verifico que o exequente incluiu uma segunda multa (além da de 30%) nos cálculos apresentados, no valor de R$ 1.969,27.

Esclareça o exequente a inclusão da referida multa incluída, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, o exequente deverá apresentar uma planilha consolidada com todos os débitos (restituição + dano moral + honorários). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
30/01/2024 16:40

Recebidos os autos
30/01/2024 16:40

Outras decisões
26/01/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 18:38

Recebidos os autos
04/10/2023 18:38

Outras decisões
04/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703748-52.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA DECISÃO Fica a parte autora intimada a recolher as custas da fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
20/09/2023 11:25

Recebidos os autos
20/09/2023 11:25

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:28

Expedição de Ofício.
08/09/2023 15:27

Expedição de Ofício.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0703748-52.2022.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Polo passivo: R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios determinados na sentença.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 10:58:10.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
06/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:21

Recebidos os autos
26/10/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2022 17:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 20:56

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 10:12

Recebidos os autos
09/09/2022 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2022 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2022 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/07/2022 18:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 15:46

Juntada de ressalva
13/07/2022 00:11

Recebidos os autos
13/07/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2022 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2022 10:34

Recebidos os autos
21/04/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 09:52

Recebidos os autos
05/04/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 02:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 20:29

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2022 19:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 13:07

Recebidos os autos
18/02/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2022 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2022 18:38

Recebidos os autos
15/02/2022 18:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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