17/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025
17/03/2025 15:31

Juntada de comunicação
30/01/2025 19:05

Recebidos os autos
30/01/2025 19:05

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 16:20

Recebidos os autos
26/09/2024 16:20

Outras decisões
26/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2024 15:31

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/09/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 18:36

Recebidos os autos
17/09/2024 18:36

Outras decisões
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:45

Recebidos os autos
13/09/2024 15:45

Outras decisões
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:08

Recebidos os autos
30/08/2024 18:08

Outras decisões
28/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:02

Recebidos os autos
24/07/2024 20:02

Outras decisões
24/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:22

Recebidos os autos
02/05/2024 14:22

Outras decisões
30/04/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
07/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 13:23

Recebidos os autos
04/03/2024 13:23

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
01/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 17:32

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:57

Recebidos os autos
05/02/2024 17:57

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
05/02/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:06

Expedição de Mandado.
08/12/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:52

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE) em 27/09/2023.
10/10/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

10.

Ante o exposto, defiro a substituição processual da parte requerente BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 pela pessoa jurídica ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ 30.***.***/0001-01. 11.

Proceda-se ao cadastro, inclusive do advogado indicado (ID 149992606). 12.

Proceda-se à baixa da parte autora BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13. 13.

Além disso, presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 14.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 15.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 16.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 17.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 18.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 19.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 20.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 21.

Proceda-se ao registro do movimento de levantamento da suspensão. 22.

Sem prejuízo, instrua-se a petição inicial com cópia do estatuto social da empresa, documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320). 23.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena do que dispõem os artigos 76, § 1º, I; e 104, § 2º, ambos do CPC. 24.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 25.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
05/09/2023 21:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 17:22

Recebidos os autos
05/09/2023 17:22

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/11/2022
05/09/2023 17:22

Concedida a substituição/sucessão de parte
05/09/2023 17:22

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:59

Recebidos os autos
02/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:59

Outras decisões
08/03/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/11/2022 19:26

Recebidos os autos
29/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:26

Recebida a emenda à inicial
29/11/2022 19:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:43

Recebidos os autos
12/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:43

Determinada a emenda à inicial
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/07/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:05

Recebidos os autos
04/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:05

Determinada a emenda à inicial
17/05/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 18:50

Recebidos os autos
06/05/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705948-47.2023.8.07.0019

Banco Pan S.A

Jose de Paula Carneiro Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0716129-98.2022.8.07.0001

Ana Luiza Paim de Oliveira Cunha

Andre Gustavo Coimbra de Oliveira

Advogado: Alan Nelson dos Santos Gouvea

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0712965-34.2023.8.07.0020

Jerryano da Nobrega Silva

Edelcio Magalhaes da Silva

Advogado: Claudio Damasceno Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0748987-06.2023.8.07.0016

Bruno Oliveira Simonetti Marinho

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Bruno Oliveira Simonetti Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0722023-49.2022.8.07.0003

Casa da Madeira LTDA

Mercearia Pedra Forte LTDA

Advogado: Paulo Victor Dothling Linhares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 12:30

Exibir Processo