TJDFT - 0716129-98.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:50
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0716129-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUIZA PAIM DE OLIVEIRA CUNHA INVENTARIADO(A): ANDRE GUSTAVO COIMBRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID-206202612), a SEEC/DF, notificará o inventariante no endereço declarado nos autos, via AR, para conhecimento e pagamento do ITCD ou eventual impugnação do lançamento, na via administrativa.
Certifico, ainda que, os esclarecimentos sobre o referido imposto deve ser feito perante retromencionado órgão público.
Brasília-DF, 8 de janeiro de 2025, 13:27:45 GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral -
08/01/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:26
Processo Desarquivado
-
08/01/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 04:32
Processo Desarquivado
-
18/07/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 15:12
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 03:24
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 17:30
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
14/06/2024 04:36
Processo Desarquivado
-
13/06/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:10
Publicado Certidão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:19
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
03/06/2024 12:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/06/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:33
Transitado em Julgado em 29/05/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
3.
Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 198245006, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.
A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.
Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de carta de adjudicação e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.
Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.
Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.
Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.
Cumpra-se. -
29/05/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 17:26
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:26
Homologado o pedido
-
28/05/2024 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
27/05/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 02:53
Publicado Certidão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Certifico e dou fé que não foram bloqueados valores na conta bancária de propriedade do falecido, em face da ausência de saldo, conforme documento em anexo.
Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.
Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo. -
29/04/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 02:54
Publicado Certidão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 02:47
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:21
Recebidos os autos
-
18/04/2024 12:21
Deferido o pedido de JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*30-25 (INVENTARIANTE).
-
16/04/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
16/04/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 09:56
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 18:32
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/09/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
26/09/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:34
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716129-98.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *54.***.*30-25 e ANA LUIZA PAIM DE OLIVEIRA CUNHA - CPF/CNPJ: *38.***.*30-34, ANDRE GUSTAVO COIMBRA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *25.***.*02-75, DESPACHO Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
31/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
31/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
28/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:32
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 11:28
Recebidos os autos
-
31/05/2023 11:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/05/2023 11:28
Recebida a emenda à inicial
-
31/05/2023 11:28
Deferido o pedido de JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*30-25 (REQUERENTE).
-
29/05/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/05/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 03:13
Publicado Intimação em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
16/02/2023 14:56
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:56
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/02/2023 11:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
08/02/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 15:56
Recebidos os autos
-
31/01/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 12:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
25/01/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 01:21
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
10/01/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
14/12/2022 13:47
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:47
Determinada a emenda à inicial
-
14/12/2022 10:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
02/12/2022 00:39
Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
-
09/11/2022 02:21
Publicado Intimação em 09/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
31/10/2022 16:32
Recebidos os autos
-
31/10/2022 16:32
Outras decisões
-
27/10/2022 10:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
17/10/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 02:20
Publicado Intimação em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
15/09/2022 15:56
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 11:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
05/09/2022 18:33
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:31
Publicado Intimação em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
29/07/2022 19:38
Recebidos os autos
-
29/07/2022 19:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/07/2022 10:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
25/07/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 21:21
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:10
Publicado Intimação em 01/07/2022.
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30/06/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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22/06/2022 15:23
Recebidos os autos
-
22/06/2022 15:23
Determinada a emenda à inicial
-
21/06/2022 08:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
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10/06/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 00:10
Publicado Intimação em 20/05/2022.
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19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
12/05/2022 14:17
Recebidos os autos
-
12/05/2022 14:17
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/05/2022 10:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
11/05/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 13:18
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 13:18
Desentranhado o documento
-
06/05/2022 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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