TJDFT - 0706435-53.2023.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de PAULO CESAR PACHECO DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:50
Expedição de Termo.
-
19/07/2024 22:28
Transitado em Julgado em 17/07/2024
-
18/07/2024 04:11
Decorrido prazo de PAULO CESAR PACHECO DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 19:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2024 12:33
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 03:12
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:05
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706435-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ADAO PACHECO DE LIMA HERDEIRO: MARISA HELENA DE LIMA, PAULO CESAR PACHECO DE LIMA, MARIA CELIA DE LIMA DA SILVA, MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA, CARLOS ALBERTO PACHECO DE LIMA, CLAUDIO MARCIO PACHECO DE LIMA, LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA, FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA, C.
F.
X.
D.
L., E.
F.
X.
D.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA INVENTARIADO(A): DALCI JULIETA DE BRITO LIMA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de DALCI JULIETA DE BRITO LIMA, óbito ocorrido em 27/05/2006, deixando como viúvo ADAO PACHECO DE LIMA e como herdeiros MARISA HELENA DE LIMA, PAULO CESAR PACHECO DE LIMA, MARIA CELIA DE LIMA DA SILVA, MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA, CARLOS ALBERTO PACHECO DE LIMA, LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA e o ESPÓLIO DE CLAUDIO MARCIO PACHECO DE LIMA, qualificados nos autos.
A falecida era casada com o viúvo sob o regime de comunhão universal de bens o que confere a ele o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou sete filhos, sendo um pós-morto, tendo o seu espólio sido devidamente representado pelos seus filhos CLÁUDIO FELIPE XAVIER DE LIMA e EMILY FERNADES XAVIER DE LIMA, estes dois menores de idade.
A falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 190015634, com o qual as partes concordaram, assim como a Curadoria Especial.
Além disso, não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.
Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT concordou com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 190015634, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e Registre-se.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
24/06/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 14:57
Recebidos os autos
-
21/06/2024 14:57
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2024 00:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
17/06/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 00:14
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 03:20
Publicado Certidão em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 02:44
Publicado Despacho em 18/03/2024.
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706435-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes e a Curadoria Especial intimadas a se manifestarem sobre o esboço da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, ao MP.
Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente -
16/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706435-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ADAO PACHECO DE LIMA HERDEIRO: MARISA HELENA DE LIMA, PAULO CESAR PACHECO DE LIMA, MARIA CELIA DE LIMA DA SILVA, MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA, CARLOS ALBERTO PACHECO DE LIMA, CLAUDIO MARCIO PACHECO DE LIMA, LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA, FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA, C.
F.
X.
D.
L., E.
F.
X.
D.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA INVENTARIADO(A): DALCI JULIETA DE BRITO LIMA DESPACHO Determino NOVAMENTE o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha, considerando que o quinhão de CLÁUDIO deve ser destinado ao ESPÓLIO DE CLÁUDIO MÁRCIO PACHECO DE LIMA, sem direito de representação (ou seja, não vai para seus filhos, fica apenas com o seu espólio).
Após, intimem-se as partes e a Curadoria Especial.
Feito, ao MP.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
14/03/2024 16:42
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
-
14/03/2024 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/03/2024 12:15
Recebidos os autos
-
14/03/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
12/03/2024 20:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
03/01/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2023 02:30
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 16:54
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
-
12/12/2023 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/12/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
11/12/2023 08:39
Recebidos os autos
-
11/12/2023 08:39
Outras decisões
-
07/12/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
05/12/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/12/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:37
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:42
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
20/11/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 21:19
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2023 21:15
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 10:04
Decorrido prazo de PAULO CESAR PACHECO DE LIMA em 14/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:44
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 17:19
Expedição de Termo.
-
17/10/2023 14:49
Transitado em Julgado em 10/10/2023
-
10/10/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 02:29
Publicado Sentença em 25/09/2023.
-
24/09/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706435-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ADAO PACHECO DE LIMA HERDEIRO: MARISA HELENA DE LIMA, PAULO CESAR PACHECO DE LIMA, MARIA CELIA DE LIMA DA SILVA, MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA, CARLOS ALBERTO PACHECO DE LIMA, CLAUDIO MARCIO PACHECO DE LIMA, LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA, FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA, C.
F.
X.
D.
L., E.
F.
X.
D.
L.
REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA INVENTARIADO(A): DALCI JULIETA DE BRITO LIMA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de DALCI JULIETA DE BRITO LIMA, óbito ocorrido em 27/05/2006, deixando como viúvo ADAO PACHECO DE LIMA e como herdeiros MARISA HELENA DE LIMA, PAULO CESAR PACHECO DE LIMA, MARIA CELIA DE LIMA DA SILVA, MAURO ROBERTO PACHECO DE LIMA, CARLOS ALBERTO PACHECO DE LIMA, LUIZ CARLOS PACHECO DE LIMA e o ESPÓLIO DE CLAUDIO MARCIO PACHECO DE LIMA (herdeiro pós-morto em 11/04/2021), o qual deixou os herdeiros C.
F.
X.
D.
L. e E.
F.
X.
D.
L., menores representados por FABIANA FERNANDES XAVIER DE LIMA, qualificados nos autos.
Em razão das partes serem concordes, converto o inventário para o rito do arrolamento comum.
A falecida era casada com o ADAO PACHECO DE LIMA sob o regime de comunhão universal de bens o que confere a ele o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou sete filhos, sendo um pós-morto, o qual deixou representantes legais menores.
Aduzem os herdeiros que o falecido deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 167638488.
Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.
Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT informou concordou com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 167638488, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e Registre-se.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
20/09/2023 20:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:21
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:21
Julgado procedente o pedido
-
14/09/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
11/09/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:14
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
10/09/2023 14:52
Juntada de Petição de manifestação
-
08/09/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:36
Publicado Certidão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706435-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 166747819 , ficam as partes e a Curadoria Especial INTIMADAS para contraditório, inclusive sobre a possibilidade de conversão do presente feito para o rito do arrolamento comum.
Feito, ao Ministério Público também para manifestação sobre o rito do arrolamento comum.
Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente -
31/08/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
-
04/08/2023 01:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/07/2023 16:43
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:43
Outras decisões
-
27/07/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
24/07/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:06
Juntada de Petição de impugnação
-
04/07/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:00
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 21:43
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
23/06/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 01:22
Decorrido prazo de PAULO CESAR PACHECO DE LIMA em 13/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
01/06/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 15:33
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:33
Deferido o pedido de PAULO CESAR PACHECO DE LIMA - CPF: *13.***.*63-91 (HERDEIRO).
-
10/05/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
04/05/2023 23:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
04/05/2023 17:41
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:41
Determinada a emenda à inicial
-
03/05/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
25/04/2023 23:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/04/2023 23:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/04/2023 09:09
Recebidos os autos
-
25/04/2023 09:09
Determinada a emenda à inicial
-
10/04/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
05/04/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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