25/06/2025 12:06

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/06/2025 22:42

Juntada de Petição de comprovante
24/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
06/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707064-55.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA BARRETO BRAGA EXECUTADO: ANA CLARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
30/08/2023 22:55

Recebidos os autos
30/08/2023 22:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/08/2023 13:04

Processo Desarquivado
26/05/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de LUIZA BARRETO BRAGA em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:41

Expedição de Ofício.
03/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
02/05/2023 02:25

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:54

Recebidos os autos
26/04/2023 16:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 16:31

Desentranhado o documento
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ANA CLARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de LUIZA BARRETO BRAGA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:17

Expedição de Ofício.
11/04/2023 01:18

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:16

Recebidos os autos
04/04/2023 14:16

Indeferido o pedido de LUIZA BARRETO BRAGA - CPF: *40.***.*62-03 (EXEQUENTE)
03/04/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
01/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 21:21

Recebidos os autos
22/03/2023 21:21

Deferido o pedido de LUIZA BARRETO BRAGA - CPF: *40.***.*62-03 (EXEQUENTE).
21/03/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2023 11:12

Juntada de Certidão
18/03/2023 11:11

Juntada de Petição de especificação de provas
16/03/2023 11:30

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:00

Recebidos os autos
13/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:41

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:11

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:11

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 20:47

Recebidos os autos
16/11/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/11/2022 12:58

Juntada de Certidão
15/11/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 18:10

Recebidos os autos
14/10/2022 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2022 17:34

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ANA CLARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 18:45

Recebidos os autos
13/09/2022 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/09/2022 17:52

Transitado em Julgado em 12/09/2022
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ANA CLARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 11:34

Recebidos os autos
24/08/2022 11:34

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LUIZA BARRETO BRAGA em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/08/2022 18:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 16:20

Recebidos os autos
09/08/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:00

Recebidos os autos
30/05/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/05/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 20:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 17:17

Recebidos os autos
12/05/2022 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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