05/10/2023 21:34

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 21:33

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0032098-31.2012.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: PERSONAL ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: PERSONAL ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - EPP em desfavor de EXECUTADO: MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 02/02/2017.

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 02/02/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 02/02/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
06/09/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:23

Recebidos os autos
06/09/2023 18:23

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:25

Processo Desarquivado
05/08/2020 11:38

Arquivado Provisoramente
05/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de PERSONAL ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - EPP em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 17:43

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de PERSONAL ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 16:34

Expedição de Certidão.
07/04/2020 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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