05/10/2023 21:32

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 21:32

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VIDROS PREMIER LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0008759-04.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: COMERCIAL DE VIDROS PREMIER LTDA - ME EXECUTADO: CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: COMERCIAL DE VIDROS PREMIER LTDA - ME em desfavor de EXECUTADO: CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 21/02/2017 (id.58135368).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 27/02/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 27/02/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
06/09/2023 18:24

Recebidos os autos
06/09/2023 18:23

Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VIDROS PREMIER LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:34

Processo Desarquivado
24/09/2020 13:52

Arquivado Provisoramente
24/09/2020 13:52

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME em 23/09/2020 23:59:59.
24/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
20/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 17:35

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de CENTRO DE NATACAO AQUA VIDA LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2020 15:47

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00