TJDFT - 0728832-95.2021.8.07.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CAMILA STECKELBERG DIAS

CPF *72.***.*98-93

Advogados

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG

OAB: 20518/DF

CPF *69.***.*79-49

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA

CNPJ: 00.078.220/0001-38

Advogados

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB: 21695/DF

CPF *11.***.*20-44

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ: 09.040.390/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:24

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 21/11/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

  • 03/11/2023 13:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/11/2023 13:02

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 03/11/2023 02:23

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/10/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:55

    Outras decisões

  • 20/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 19/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:20

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728832-95.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA STECKELBERG DIAS REU: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

    O embargante alega que a sentença foi omissa ao deixar de analisar o requerimento formulado ao ID 127523805.

    Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

    Isso porque, a questão foi devidamente analisada e os motivos do indeferimento do benefício da gratuidade estão expressos na sentença.

    Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

    Dessa forma, rejeito os embargos.

    Preclusa esta, cumpra-se a sentença.

    Intimem-se.

    Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

    THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

  • 05/09/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 21:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 01/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 22/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 10/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 04/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 00:35

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 19:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/07/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 10:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 10/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 16:30

    Outras decisões

  • 06/07/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 06/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:21

    Publicado Despacho em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 19/05/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 20:25

    Outras decisões

  • 18/05/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 16/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 25/04/2023 10:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/03/2023 08:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 22/02/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/09/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 22/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 02:31

    Publicado Certidão em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 18/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de CAMILA STECKELBERG DIAS em 17/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/08/2021 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2021 02:29

    Publicado Decisão em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 17/08/2021 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:43

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/08/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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