05/10/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 18:37

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0023801-64.2014.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em desfavor de EXECUTADO: PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 31/01/2017 (id.70965317).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 03/02/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 03/02/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
06/09/2023 09:32

Recebidos os autos
06/09/2023 09:32

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:17

Processo Desarquivado
04/11/2020 12:40

Arquivado Provisoramente
04/11/2020 12:40

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:39

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:53

Publicado Despacho em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 17:57

Recebidos os autos
26/10/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/10/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:57

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *91.***.*81-91 (EXEQUENTE) e PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-11 (EXECUTADO) em 23/09/2020.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 23/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:25

Expedição de Certidão.
27/08/2020 17:22

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:27

Desentranhamento de documento (ID: 60897547 - 235_Certidao)
27/08/2020 15:26

Desentranhamento de documento (ID: 60897548 - 237_Peticao)
27/08/2020 15:26

Desentranhamento de documento (ID: 60897549 - 238_Procuracao/Substabelecimento)
27/08/2020 15:26

Desentranhamento de documento (ID: 60897550 - 239_Certidao)
27/08/2020 15:26

Desentranhamento de documento (ID: 60897551 - 240_Carga dos Autos)
30/06/2020 20:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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