24/09/2024 16:30

Recebidos os autos
24/09/2024 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:02

Recebidos os autos
03/10/2023 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2023 18:02

Outras decisões
03/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702901-38.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU EXECUTADO: MARIA IRENE ORACIO DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 164798740 deferiu a penhora sobre os direitos hereditários de titularidade da executada no rosto dos autos do processo nº 0711005-48.2020.8.07.0020, que tramita no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, até o limite do valor de R$ 4.506,82 .

Contudo, ao id. 167495699 a executada informou excesso nos cálculos apresentados pela exequente, aduzindo que o valor correto seria R$ 2.442,27.

A exequente concordou com os cálculos apresentados pela devedora (id. 172424793).

Por tais razões, faz-se necessária a correção do valor penhorado no rosto dos autos do processo nº 0711005-48.2020.8.07.0020, sob pena de enriquecimento ilícito.

Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, processo nº 0711005-48.2020.8.07.0020, a fim de que retifique o valor da penhora em desfavor da executada MARIA IRENE ORÁCIO DE LIRA, fazendo-se constar o valor de R$ 2.442,27.

Confiro a decisão força de ofício.

Desde já, intimo a exequente a informar se a penhora satisfaz seu crédito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
20/09/2023 16:11

Recebidos os autos
20/09/2023 16:11

Outras decisões
20/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0702901-38.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU EXECUTADO: MARIA IRENE ORACIO DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise dos autos, verifica-se que em abril de 2023 a exequente apresentou planilha do débito no montante de R$ 1.876,86 (id. 155054806).

Contudo, após ser intimada a atualizar o débito, fazendo-se acrescer os 10% de multa e os 10% de honorários de cumprimento de sentença, a exequente apresentou em maio de 2023 planilha com débito no montante de R$ 4.506,82 (id. 160538421), fazendo-se acrescer multa no valor de R$ 1.876,86, equivalente a 100% do valor devido sem correção monetária, tudo isto tendo sido contestado pela executada ao id. 167495699.

Ora, é notório o excesso nos novos cálculos apresentados, não podendo o Poder Judiciário chancelar atos ilícitos e de enriquecimento sem causa.

Sendo assim, invocando o princípio geral de cautela, intimo a exequente a esclarecer o motivo da dívida ter aumentado mais de 100% no período de um mês, enquanto deveria apenas ter sido acrescida de 10% de honorários de cumprimento de sentença e 10% de multa.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
06/09/2023 10:01

Recebidos os autos
06/09/2023 10:01

Outras decisões
31/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/07/2023 15:52

Deferido o pedido de CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - CPF: *51.***.*90-39 (EXEQUENTE).
30/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 18:24

Recebidos os autos
22/06/2023 18:24

Indeferido o pedido de CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - CPF: *51.***.*90-39 (EXEQUENTE)
22/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2023 13:50

Recebidos os autos
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 19:49

Recebidos os autos
07/06/2023 19:49

Indeferido o pedido de CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - CPF: *51.***.*90-39 (EXEQUENTE)
07/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:22

Recebidos os autos
05/06/2023 16:22

Deferido o pedido de MARIA IRENE ORACIO DE LIRA - CPF: *93.***.*68-91 (EXECUTADO).
05/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:38

Recebidos os autos
02/06/2023 18:38

Outras decisões
02/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA IRENE ORACIO DE LIRA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 13:13

Recebidos os autos
25/04/2023 13:13

Outras decisões
13/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 17:41

Recebidos os autos
09/03/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
09/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2023
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de JOAO ORACIO DE LIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA IRENE ORACIO DE LIRA em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Sentença em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:15

Recebidos os autos
26/01/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA IRENE ORACIO DE LIRA em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO ORACIO DE LIRA em 31/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:18

Recebidos os autos
24/05/2022 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/05/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:07

Juntada de Certidão
26/04/2022 18:02

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MARIA IRENE ORACIO DE LIRA em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
28/03/2022 00:55

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 18:31

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:56

Recebidos os autos
04/03/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/03/2022 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2022 15:02

Recebidos os autos
02/03/2022 15:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/02/2022 10:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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