TJDFT - 0709072-25.2019.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

CICERO DA CRUZ SOUSA

CPF *44.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO

CPF *68.***.*30-44

NAGILA RIBAS DE LUCENA

CPF *59.***.*48-91

DIVINO AUTOMOVEIS

Advogados

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 46380/DF

CPF *21.***.*86-82

KARLOS GAD GOMES PINTO

OAB: 54392/DF

CPF *99.***.*87-20

VALDIVINO DE SOUZA

CPF *28.***.*49-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:09

    Arquivado Provisoramente

  • 19/03/2024 16:09

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:47

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:25

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMOVEIS em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 03:14

    Publicado Certidão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 06/12/2023 22:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 18:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 30/11/2023 18:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/11/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 02:21

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 16/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/11/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 07/11/2023 02:51

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 02/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/10/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/10/2023 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 31/10/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:58

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 12/10/2023 00:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:36

    Outras decisões

  • 06/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 05/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de NAGILA RIBAS DE LUCENA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMOVEIS em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 04/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 08:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/09/2023 00:47

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de ID 158634442, bem como o despacho de ID 163132084, eis que equivocados.

    Nesta esteira, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo de NAGILA RIBAS DE LUCENA (ID 149510187), e por conseguinte, indefiro o direcionamento da execução em desfavor de sua pessoa física, pelos mesmos fundamentos lançados na decisão de ID 149332762, a saber: Com efeito, conforme se extrai da inteligência do artigo 966 do Código Civil, não há separação patrimonial entre o empresário individual e a pessoa física respectiva.

    Contudo, no caso dos autos, ausentes os atos constitutivos da empresa, impossível se aferir a responsabilidade da pessoa física, sócia/representante da empresa executada, NAGILA RIBAS DE LUCENA, visto que não integrou a lide no processo de conhecimento.

    Preclusa esta decisão, proceda a Secretaria do Juízo à exclusão de NAGILA RIBAS DE LUCENA do polo passivo da demanda.

    Após, intime-se a parte autora/credora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente.

    I.

  • 08/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/09/2023 01:06

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 01:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 01:06

    Outras decisões

  • 26/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/07/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 15/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 02:56

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMOVEIS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:56

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:21

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 13/02/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/02/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:05

    Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)

  • 08/02/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 19/12/2022 19:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2022 20:48

    Juntada de consulta renajud

  • 16/12/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 10:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/12/2022 23:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 13/12/2022 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 06:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 23:58

    Mandado devolvido dependência

  • 23/09/2022 00:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 23:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/09/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 22:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/06/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 09:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/06/2022 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/06/2022 20:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 20:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 03/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMOVEIS em 01/06/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:20

    Outras decisões

  • 06/05/2022 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 19/04/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 19:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/11/2021 18:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 05/10/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 15:00

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMÓVEIS em 01/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 15:00

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 01/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 02:29

    Publicado Decisão em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 17:16

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 09/08/2021.

  • 06/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 04/08/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 15:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Despacho em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Despacho em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 03/08/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 22:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2021 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 17:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 01/08/2021 14:41

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

  • 30/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 19:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 28/07/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 08/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMÓVEIS em 08/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:35

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 18:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 22/06/2021 18:18

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)

  • 24/05/2021 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 18:57

    Transitado em Julgado em 07/04/2021

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMÓVEIS em 16/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 16/03/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 02:43

    Publicado Sentença em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 22/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 21/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2021 02:28

    Publicado Despacho em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 09/02/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 08/02/2021 19:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 08/02/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 04/02/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 03:35

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMÓVEIS em 21/01/2021 23:59:59.

  • 28/11/2020 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 20:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 16/11/2020 20:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 20:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:48

    Publicado Despacho em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 17:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:09

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 20/04/2020 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 28/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 25/03/2020 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2020 23:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 08:19

    Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 08:19

    Decorrido prazo de DIVINO AUTOMÓVEIS em 31/01/2020 23:59:59.

  • 10/12/2019 08:44

    Publicado Decisão em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 14:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2019 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 22/11/2019 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2019 09:57

    Decorrido prazo de CICERO DA CRUZ SOUSA em 14/11/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 14:36

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/10/2019 18:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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