26/08/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:36

Recebidos os autos
10/07/2025 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/04/2025 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:39

Recebidos os autos
21/03/2025 16:38

Outras decisões
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/02/2025 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701235-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAURICIO DE SOUZA REU: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO Rejeito a alegação de nulidade da citação, porque o oficial de justiça certificou que entregou a contrafé ao réu, Ids 199814199 e seguintes, bem como oficial vai munido das cartas do Id 192556293, com possibilidade de acesso a todos os documentos dos autos, conforme parágrafo único do art. 69 do Provimento Geral da Corregedoria.

A certidão do oficial de justiça tem fé pública, ao contrário da mera alegação do réu.

Em atenção à petição de ID 203069032, registro que, na hipótese em que o réu comparece espontaneamente aos autos para suscitar a nulidade da citação, tem início imediatamente o prazo para apresentação de contestação, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil.

Assim, o comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação e dá início ao prazo para apresentação de contestação.

Portanto, sanada a nulidade da citação pelo comparecimento espontâneo do réu, mas não apresentada contestação no prazo legal, resta caracterizada a sua revelia.

Foi o que aconteceu no presente caso.

Decreto a revelia do réu.

Ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Relembro que ao réu revel é facultado produzir provas para desconstituir as alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à instrução do feito (art. 349 do CPC).

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/02/2025 17:48

Recebidos os autos
17/02/2025 17:48

Decretada a revelia
16/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701235-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAURICIO DE SOUZA REU: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DESPACHO Diga a parte autora, em quinze dias, sobre o teor do requerimento formulado em ID: 203069032.

Após, tornem conclusos os autos.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 18 de setembro de 2024 14:45:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/09/2024 20:54

Recebidos os autos
18/09/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
28/04/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2024 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2024 03:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de SERGIO MAURICIO DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701235-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAURICIO DE SOUZA REU: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, à míngua de atendimento do requisito legal (art. 256, incisos I a III, do CPC/2015).

Desse modo, proceda-se à busca de endereços da parte ré nos sistemas atualmente disponíveis ao Juízo, renovando-se as diligências citatórias nos logradouros apurados, se for o caso.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 13 de março de 2024 12:30:29.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
13/03/2024 18:41

Recebidos os autos
13/03/2024 18:41

Indeferido o pedido de SERGIO MAURICIO DE SOUZA - CPF: *06.***.*34-72 (AUTOR)
05/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 18:21

Expedição de Mandado.
23/09/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 12:46

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701235-44.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAURICIO DE SOUZA REU: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Desse modo, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

GUARÁ, DF, 18 de agosto de 2023 19:40:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 11:51

Recebidos os autos
05/09/2023 11:51

Outras decisões
28/07/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 00:05

Recebidos os autos
27/06/2023 00:05

Gratuidade da justiça não concedida a SERGIO MAURICIO DE SOUZA - CPF: *06.***.*34-72 (AUTOR).
13/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 23:21

Recebidos os autos
16/05/2023 23:21

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 21:32

Recebidos os autos
27/03/2023 21:32

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2023 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 04:27

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 14:49

Recebidos os autos
25/02/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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