27/01/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:34

Expedição de Termo.
28/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 15:36

Transitado em Julgado em 08/11/2024
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:30

Recebidos os autos
24/10/2024 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE ID 207500554 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública.Por conseguinte, declaro encerrado(s) o inventário(s) e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
11/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:12

Recebidos os autos
07/10/2024 10:12

Homologada a Transação
27/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/09/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 19:41

Recebidos os autos
23/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 18:51

Recebidos os autos
26/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/08/2024 17:58

Recebidos os autos
19/08/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:13

Recebidos os autos
09/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714015-20.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA HERDEIRO: A.

P.

D.

A.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA INVENTARIADO: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Alvará de Levantamento e de Autorização 1- Para fins de pagamento do ITCMD (Id 201146858), autorizo a inventariante, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA (inscrita no CPF sob nº *68.***.*50-87): a) Promover saque/levantamento da quantia de R$ 4.093,00 (quatro mil e noventa e três reais) da conta judicial vinculada a este processo, a saber, conta judicial 1610347622 do BRB. b) Após o saque, solicitar e obter o extrato atualizado da referida conta judicial.

Revisto esta decisão com força de Alvará de Levantamento e de Autorização *** 2- No prazo de 15 dias, deverá a inventariante apresentar: a) Comprovação da regularidade tributária, juntando o comprovantes de pagamento do ITCMD e as certidões negativas (atualizadas) do falecido e dos bens. b) O Plano de Partilha contendo a relação de bens (com valor igual ao valor utilizado para cálculo do ITCMD), além do valor atualizado da conta judicial (por isso, a autorização para obter o extrato da conta após o saque).

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
03/07/2024 14:14

Recebidos os autos
03/07/2024 14:14

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *68.***.*50-87 (INVENTARIANTE).
28/06/2024 14:36

Juntada de comunicação
27/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte inventariante e mantenho na íntegra o quando decidido em Id 197289910.
28/05/2024 18:20

Recebidos os autos
28/05/2024 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/05/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 12:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:04

Expedição de Ofício.
22/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:11

Juntada de comunicações
20/05/2024 14:05

Recebidos os autos
20/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:25

Recebidos os autos
15/04/2024 20:25

Outras decisões
05/04/2024 21:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:21

Recebidos os autos
05/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/03/2024 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 11:55

Recebidos os autos
04/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:56

Expedição de Ato Ordinatório.
14/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0714015-20.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA HERDEIRO: A.

P.

D.

A.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA INVENTARIADO: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de ofício e de Alvará de Levantamento 1- Em relação aos ofícios determinados no id 148028492, somente o juízo da 26ª Vara Federal atendeu.

Assim, necessária reiteração.

Por conseguinte, determino, por meio desta decisão, ao qual atribuo força de OFÍCIO, solicite-se: a) Ao Juízo da 24ª Vara Federal (TRF 1ª Região)que, no prazo de até 10 dias: Determine a transferência do valor que houver em favor do falecido Claudionor Maciel Rodrigues (CPF *12.***.*61-72), referente ao Processo 00777668320214019198 para a conta judicial *61.***.*47-22 BRB. *** b) Ao Juízo da 27ª Vara Federal (TRF 1ª Região), que, no prazo de até 10 dias: Determine a transferência do valor que houver em favor do falecido Claudionor Maciel Rodrigues (CPF *12.***.*61-72), referente ao Processo 00351084420214019198 para a conta judicial *61.***.*47-22 BRB. *** c) Ao Juizado Especial Federal Cível – 23ª Vara que, no prazo de até 10 dias: Determine a transferência dos valores que houver em favor do falecido Claudionor Maciel Rodrigues (CPF *12.***.*61-72): c.1) Referente RPV 30860-35.2021.4.01.9198 / DF (Ação Originária:177928820174013400) para a conta judicial *61.***.*47-22 BRB. c.2) Referente à Ação Originária:177928820174013400; *** 2- Sem prejuízo, a fim de possibilitar o pagamento do ITCMD (vencimento iminente) autorizo a inventariante Maria Aparecida de Almeida Batista (CPF 468.079501-87) promover saque/levantamento da quantia de R$ 14.535,00 (quatorze mil e quinhentos e trinta e cinco reais) da conta judicial 1610347622 do BRB.

Atribuo força de Alvará de Levantamento a esta decisão. *** 3- Após, aguarde-se por 10 dias prestação de contas pela inventariante (comprovar pagamento do ITCMD) e respostas dos ofícios.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
28/09/2023 10:19

Recebidos os autos
28/09/2023 10:19

Outras decisões
21/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714015-20.2021.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA HERDEIRO: A.

P.

D.

A.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA INVENTARIADO: CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que reiterei a decisão com força de ofício de ID. 148028492, conforme comprovante em anexo.

De ordem, intimo a parte autora para apresentar guia atualizada para pagamento do ITCD, requerendo a liberação do valor.

JUDAINE ARAUJO FERREIRA (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:50

Expedição de Ato Ordinatório.
16/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:25

Recebidos os autos
26/04/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:24

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 20:23

Recebidos os autos
10/03/2023 20:23

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *68.***.*50-87 (INVENTARIANTE).
06/03/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/02/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 18:20

Recebidos os autos
03/02/2023 18:20

Outras decisões
24/01/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/01/2023 11:38

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:17

Recebidos os autos
17/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
19/08/2022 18:31

Recebidos os autos
19/08/2022 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/07/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:09

Recebidos os autos
17/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/05/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:38

Publicado Despacho em 22/04/2022.
20/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
11/04/2022 13:03

Recebidos os autos
11/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/02/2022 02:21

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 13:21

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
31/01/2022 15:17

Recebidos os autos
31/01/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/11/2021 23:34

Juntada de Certidão
23/10/2021 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 19:02

Recebidos os autos
29/09/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:18

Recebidos os autos
26/07/2021 16:18

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/06/2021 12:51

Expedição de Certidão.
17/06/2021 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:22

Recebidos os autos
04/06/2021 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/05/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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