01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 22:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:18

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:13

Recebidos os autos
16/05/2025 19:13

Deferido o pedido de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE - CPF: *09.***.*01-68 (AUTOR).
24/04/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RIVELINO CORREA DE MAGALHAES em 17/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Edital em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701962-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE REU: RIVELINO CORREA DE MAGALHAES EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

RIVELINO CORREA DE MAGALHAES - CPF/CNPJ: *80.***.*61-00; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor , referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 215432421, ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 5 de novembro de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
05/11/2024 18:09

Expedição de Edital.
23/10/2024 13:41

Recebidos os autos
23/10/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
21/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 10:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RIVELINO CORREA DE MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701962-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE REU: RIVELINO CORREA DE MAGALHAES SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face de parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré (ID: 196437204).

Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 201156147, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC/2015).

Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC/2015).

Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

JUROS DE MORA.

OBRIGAÇÃO LÍQUIDA COM TERMO CERTO.

INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos negócios jurídicos em que são estabelecidas obrigações positivas e líquidas, os juros de mora incidem a partir do vencimento da obrigação, independentemente de interpelação ou notificação pelo credor (art. 397, do Código Civil), por força da adoção do princípio dies interpellat pro homine. 2.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1358325, 07148783220198070007, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2021, publicado no DJE: 6/8/2021.) Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, cujo valor estampa a nota promissória acostada à exordial (ID: 152038170), a ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA e também acrescido dos juros legais de mora pela taxa SELIC a partir do respectivo vencimento.

A parte ré pagará as custas processuais e, ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC/2015, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC/2015, com o ulterior recolhimento das correlatas custas.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 19 de setembro de 2024 18:16:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/09/2024 23:42

Recebidos os autos
24/09/2024 23:42

Julgado procedente o pedido
08/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de RIVELINO CORREA DE MAGALHAES em 05/06/2024 23:59.
26/05/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/05/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 11:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2024 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/05/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:07

Recebidos os autos
12/04/2024 14:07

Deferido o pedido de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE - CPF: *09.***.*01-68 (AUTOR).
18/03/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/02/2024 20:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701962-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE REU: RIVELINO CORREA DE MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 183167598, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

ARIALDO TENORIO DOS ANJOS.

Servidor Geral.
26/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/11/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 14:05

Expedição de Mandado.
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 23:28

Recebidos os autos
22/11/2023 23:28

Recebida a emenda à inicial
22/11/2023 23:28

Concedida a gratuidade da justiça a IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE - CPF: *09.***.*01-68 (AUTOR).
02/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701962-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: IZABEL CHRISTINA GALIZA DE ANDRADE REU: RIVELINO CORREA DE MAGALHAES EMENDA Ainda em relação à concessão da gratuidade de justiça e na esteira do despacho inicial, à vista do resultado da pesquisa transcrito abaixo, intime-se a parte autora para juntar cópia das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023), no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Igualmente, deverá apresentar nova documentação referente aos extratos bancários mencionados em ID: 155050325, tendo em vista que os de ID: 155050326 estão bloqueados por senha (!).

GUARÁ, DF, 29 de agosto de 2023 14:38:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2023 11:43

Recebidos os autos
05/09/2023 11:43

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 16:07

Recebidos os autos
11/03/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
11/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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