05/09/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:05

Transitado em Julgado em 31/08/2023
05/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712028-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO BEZERRA MAGALHAES REQUERIDO: MARGARIDO CANDIDO DUARTE SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 170447982.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.771 e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a continuidade da execução, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
31/08/2023 17:40

Recebidos os autos
31/08/2023 17:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 19:25

Recebidos os autos
03/08/2023 19:25

Deferido o pedido de ROBERTO BEZERRA MAGALHAES - CPF: *42.***.*10-78 (REQUERENTE).
03/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/08/2023 15:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:24

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARGARIDO CANDIDO DUARTE em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MARGARIDO CANDIDO DUARTE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA MAGALHAES em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:14

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/07/2023 09:40

Recebidos os autos
06/07/2023 09:40

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA MAGALHAES em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 15:28

Decorrido prazo de MARGARIDO CANDIDO DUARTE - CPF: *58.***.*00-00 (REQUERIDO) em 30/06/2023.
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de MARGARIDO CANDIDO DUARTE em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/06/2023 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 00:23

Recebidos os autos
20/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/04/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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