06/10/2023 17:37

Arquivado Provisoramente
06/10/2023 17:36

Processo Desarquivado
06/10/2023 17:22

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720739-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE CALDAS BARCELAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 24 de agosto de 2023 18:26:56.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
24/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Recebidos os autos
23/08/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 22:22

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 17:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DENISE CALDAS BARCELAR DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/07/2023 20:32

Recebidos os autos
05/07/2023 20:32

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:04

Recebidos os autos
28/06/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2023 17:21

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:34

Recebidos os autos
18/04/2023 16:34

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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