09/02/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 19:32

Transitado em Julgado em 27/01/2024
27/01/2024 04:38

Decorrido prazo de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA em 26/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:17

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:18

Recebidos os autos
04/12/2023 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/11/2023 20:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
24/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:37

Recebidos os autos
17/11/2023 13:37

Outras decisões
14/11/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/11/2023 20:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:17

Decorrido prazo de FLAVIA DOURADO SILVA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 13:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:17

Recebidos os autos
27/10/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
27/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 07:34

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 15:46

Recebidos os autos
11/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/10/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:39

Recebidos os autos
06/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/10/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 11:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701985-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA, FLAVIA DOURADO SILVA BARBOSA REQUERIDO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela parte credora, no valor de R$ 1.755,57, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 169301047 - Pág. 3, qual seja: Carpegiane Barbosa da Silva, CPF *69.***.*50-68, Banco 104, Caixa Econômica Federal, Agência 0002, Conta n. 00044245-2, Operação 001, CHAVE PIX 869.896.501- 68. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá a parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 6.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a parte exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Outrossim, a parte credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

A parte credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da parte exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse da parte exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/08/2023 19:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:26

Recebidos os autos
25/08/2023 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 13:26

Deferido o pedido de FLAVIA DOURADO SILVA BARBOSA - CPF: *34.***.*97-53 (REQUERENTE) e CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA - CPF: *69.***.*50-68 (REQUERENTE).
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de FLAVIA DOURADO SILVA BARBOSA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/08/2023 17:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 15:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
13/08/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 00:59

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 17:41

Recebidos os autos
26/07/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CARPEGIANE BARBOSA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FLAVIA DOURADO SILVA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/06/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 00:16

Recebidos os autos
25/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/05/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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