25/03/2025 14:46

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:21

Desentranhado o documento
21/03/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 18:00

Recebidos os autos
20/03/2025 18:00

Determinado o arquivamento
20/03/2025 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:18

Recebidos os autos
10/03/2025 18:18

Outras decisões
10/03/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:56

Recebidos os autos
07/02/2025 16:56

Outras decisões
07/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:15

Recebidos os autos
21/01/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:23

Recebidos os autos
07/11/2024 17:22

Outras decisões
06/11/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/11/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o certificado no ID 212544424, página 2, observo que, nos autos do processo nº 0743073-06.2023.8.07.0001, o devedor foi citado por meio eletrônico (mesmo ID acima, páginas 3 e 4), de modo que a reiteração da diligência no endereço informado no ID 212544419 não se justifica, principalmente diante do noticiado pelo Oficial de Justiça nos presentes autos (ID 211245772).

Indefiro, portanto, o requerimento de ID 212544419 e concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, retire-se o sigilo do sobredito requerimento, bem como dos documentos anexos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 17:25

Recebidos os autos
04/10/2024 17:25

Outras decisões
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MONICA INFANTE DE AZAMBUJA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
17/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 18:14

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos de placa PBS5918 e PBE8539, bem como de intimação do executado, a ser cumprido no endereço quadra 02, conjunto c, casa 09, Condomínio Império dos Nobres, Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73252-132.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Outras decisões
04/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, visando à obtenção do relatório DIMOF, considerando que a obtenção de informações relativas às operações pretéritas efetuadas pela parte executada não contribuirá em absolutamente nada para a satisfação do crédito da parte exequente nos presentes autos.

Defiro, entretanto, a consulta ao INFOJUD para obtenção do relatório DECRED, a qual,

por outro lado, restou infrutífera.

Concedo, assim, à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida.

Deverá a parte credora, no mesmo prazo, requerer o que de direito em relação aos veículos de placa PBS5918 e PBE8539, sob pena de desconstituição das restrições. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/08/2024 17:15

Recebidos os autos
23/08/2024 17:15

Outras decisões
22/08/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração (ID 207111274), é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada de ID 205883535 foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, erro, obscuridade, contradição ou omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível, devendo, para tanto, utilizar-se do recurso previsto na legislação.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada, pelos seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da sobredita decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/08/2024 18:45

Recebidos os autos
12/08/2024 18:45

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:57

Recebidos os autos
30/07/2024 18:57

Outras decisões
22/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao SNIPER, cujo resultado segue anexo.

Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar novos bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser acompanhado da planilha atualizada da dívida. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/06/2024 18:20

Recebidos os autos
25/06/2024 18:20

Outras decisões
10/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID Num. 193878047, uma vez que Gabrielly Freire Rolim não é parte integrante da lide.

Ademais, o negócio jurídico praticado entre as partes da ação não está salvaguardado por garantia fidejussória da esposa do executado ou por garantia real do patrimônio a ser meado, nem se encontra demonstrado que a dívida objeto da avença foi revertida em proveito da entidade familiar, sendo, portanto, incabível o deferimento do pedido de penhora de patrimônio do cônjuge virago ou buscas de bens.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/04/2024 18:26

Recebidos os autos
29/04/2024 18:26

Outras decisões
20/04/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a penhora das cotas da empresa DC INVESTIMENTO EM MERCADO FINANCEIRO LTDA, de CNPJ nº 37.***.***/0001-40, pois, em consulta ao sistema INFOJUD (doc.

Anexo), constata-se que a mencionada sociedade empresária, da qual o executado é sócio não teve rendimentos tributáveis no último exercício financeiro.

Ora, considerando que as cotas sociais representam a participação dos sócios no acervo patrimonial da pessoa jurídica, impõe-se afirmar que, sem a existência de faturamento tributável, a penhora das cotas empresárias seria inócua para a satisfação do débito (Acórdão 1305162, 07075088620208070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 17/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 18:30

Recebidos os autos
22/03/2024 18:30

Outras decisões
13/03/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro INFOJUD.

Realizada a pesquisa, verificou-se que a executada apresentou declaração de imposto de renda (docs. anexos).

Concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar acerca das informações obtidas da Receita Federal, anexas a esta decisão e marcadas como sigilosas, bem como para, no mesmo prazo, indicar novos bens da executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção.

Deverá a secretaria promover a liberação dos sobreditos documentos sigilosos em favor das partes e de seus patronos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/02/2024 17:38

Recebidos os autos
29/02/2024 17:38

Outras decisões
23/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a restrição de licenciamento e circulação dos veículos localizados por intermédio do sistema RENAJUD tem por objetivo dar efetividade à constrição determinada, principalmente em razão da tentativa infrutífera de localização dos bens, defiro o requerimento de ID 184353574.

Inseri, nesta data, a restrição de circulação e licenciamento sobre os veículos de placa PBS5918 e PBE8539.

Assim, diante da certidão de ID 183082076, à parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, indicar a localização dos sobreditos veículos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
24/01/2024 17:08

Recebidos os autos
24/01/2024 17:08

Outras decisões
23/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
08/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
22/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:46

Recebidos os autos
17/11/2023 17:46

Outras decisões
10/11/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 23:05

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:13

Recebidos os autos
20/09/2023 18:13

Outras decisões
13/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712696-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA INFANTE DE AZAMBUJA, RODRIGUES PENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte exequente o prazo de 30 (trinta) dias para indicar a localização dos veículos indicados à penhora, de modo a viabilizar a expedição do mandado de penhora e avaliação, bem como para promover o pagamento das custas intermediárias, nos termos do art. 82 do CPC e determinação contida no PA SEI 0020415/2019 deste Eg.

Tribunal, sob pena de extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
31/08/2023 17:41

Recebidos os autos
31/08/2023 17:41

Outras decisões
30/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:05

Recebidos os autos
22/08/2023 18:04

Outras decisões
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:52

Recebidos os autos
04/08/2023 17:52

Outras decisões
03/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:20

Recebidos os autos
25/07/2023 17:20

Outras decisões
25/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:38

Recebidos os autos
19/07/2023 18:38

Outras decisões
19/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:48

Recebidos os autos
14/07/2023 17:48

Outras decisões
12/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MONICA INFANTE DE AZAMBUJA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 17:59

Recebidos os autos
16/05/2023 17:59

Outras decisões
16/05/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:25

Recebidos os autos
12/05/2023 17:25

Outras decisões
10/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/05/2023 14:41

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MONICA INFANTE DE AZAMBUJA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:14

Recebidos os autos
04/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:14

Homologada a Transação
28/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/03/2023 14:51

Processo Desarquivado
10/02/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:11

Recebidos os autos
01/02/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 11:46

Transitado em Julgado em 31/01/2023
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MONICA INFANTE DE AZAMBUJA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:50

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 17:51

Recebidos os autos
10/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:51

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2022 18:44

Recebidos os autos
31/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2022 18:41

Recebidos os autos
21/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2022 18:52

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI DE BRITO JUNIOR em 01/07/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:23

Publicado Edital em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:26

Expedição de Edital.
09/05/2022 18:45

Recebidos os autos
09/05/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 20:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/03/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2022 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2022 18:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:37

Expedição de Mandado.
19/02/2022 20:34

Expedição de Mandado.
19/02/2022 20:31

Expedição de Mandado.
19/02/2022 20:28

Expedição de Mandado.
19/02/2022 20:26

Expedição de Mandado.
19/02/2022 20:17

Expedição de Mandado.
19/02/2022 20:15

Expedição de Mandado.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:51

Recebidos os autos
11/02/2022 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 18:34

Recebidos os autos
02/02/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:56

Recebidos os autos
21/01/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 10:36

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 18:31

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 18:26

Expedição de Mandado.
18/08/2021 07:45

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 13:34

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 18:09

Recebidos os autos
15/07/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2021 15:45

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de MONICA INFANTE DE AZAMBUJA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 13:44

Expedição de Mandado.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:37

Recebidos os autos
22/04/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/04/2021 21:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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