21/01/2025 15:48

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:21

Recebidos os autos
21/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/01/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre os documentos de ID 221021107, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

Publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/12/2024 18:38

Recebidos os autos
16/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/12/2024 14:39

Processo Desarquivado
16/12/2024 14:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:02

Recebidos os autos
11/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:07

Recebidos os autos
14/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:07

Outras decisões
14/08/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
13/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 22:10

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 22:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:08

Recebidos os autos
06/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/08/2024 04:20

Processo Desarquivado
05/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a anotação do nome da executada no cadastro de inadimplentes não constitui medida constritiva, por si só, apta à satisfação do crédito, retorne o processo ao arquivo provisório, conforme determinando no ato de ID 203202461.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
24/07/2024 15:50

Recebidos os autos
24/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
24/07/2024 13:47

Recebidos os autos
24/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:47

Outras decisões
24/07/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2024 04:23

Processo Desarquivado
23/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, que se destina à busca de imóveis registrados em nome da parte devedora, é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa solicitada, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE INDISTINTA DE BENS IMÓVEIS.

CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

POSSIBILIDADE DE ACESSO DIRETO PELO EXEQUENTE. 1.

Nos termos do artigos 513 c/c 797, ambos do CPC, o cumprimento de sentença se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2.

A CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

Logo, cabe à parte exequente localizar e indicar ao juízo os bens penhoráveis da executada, a fim de que, a partir da individualização precisa do bem, o magistrado possa avaliar a sua penhorabilidade e, se for o caso, determinar a comunicação à CNIB. 3.

A pesquisa de bens por intermédio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, não está condicionada à obtenção de ordem judicial pelo interessado, que pode requerer o acesso ao referido sistema diretamente ao cartório respectivo, bastando realizar o devido recolhimento dos emolumentos. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1790461, 07339759720238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o requerimento retro.

Retorne o processo ao arquivo provisório, conforme determinado no ato de ID 203202461.

Publique-se apenas para ciência das partes.
18/07/2024 21:33

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 21:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:29

Recebidos os autos
17/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:29

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
17/07/2024 14:29

Outras decisões
17/07/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
16/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pleito da parte exequente, quanto à utilização do sistema CNIB para aposição de indisponibilidade sobre eventuais bens encontrados em nome da parte executada, deve ser indeferido.

Na fase de cumprimento de sentença, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos.

A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da fase de execução do julgado, de excussão de bens para quitação de um débito.

Ademais, não há fundamento legal para a decretação de indisponibilidade de bens no bojo de execução singular, pois se verifica que a legislação prevê especificamente a determinação de indisponibilidade de bens em outras hipóteses, todas em caráter cautelar, que não em processo de execução singular, como no caso de ação de responsabilização pessoal dos sócios pela falência de empresa de responsabilidade limitada, prevista no art. 82, §2º, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências), a indisponibilidade de bens do investigado por ato de improbidade administrativa (art. 7º da Lei n.º 8.429/1992), a indisponibilidade de bens de administradores de instituições financeiras sob intervenção (art. 36 da Lei n.º 6.024/1974), a indisponibilidade dos bens dos administradores de operadoras de plano de saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial (art. 24-A da Lei n.º 9.656/1998), etc.

Esse também é o entendimento recente deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB.

DESVIRTUAMENTO.

EMOLUMENTOS.A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas.A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. (Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelos motivos expostos, indefiro o pleito de utilização do CNIB para indisponibilização de bens da parte executada.

Retorne o processo ao arquivo provisório, conforme determinado no ato de ID 197274881.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
05/07/2024 19:30

Recebidos os autos
05/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
03/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:57

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restou infrutífera a diligência expedida pelo juízo para penhora de bens da parte executada, conforme estabelecido no ato de ID 197274881, permaneçam os autos no arquivo provisório.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/06/2024 15:00

Recebidos os autos
24/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
03/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de penhora de bens do executado GUILHERME DE SOUSA, CPF: *28.***.*36-07.

Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Cumpra-se a diligência no endereço indicado pela parte exequente na petição retro, qual seja, QUADRA 315, CONJUNTO 5, CASA 12, SAMAMBAIA SUL, CEP: 72.307-605..

Diante da impossibilidade material de recebimento de novos bens no depósito público, determino ao exequente a remoção dos bens eventualmente penhorados, na qualidade de fiel depositário, desde que disponibilize os meios necessários para o cumprimento da diligência (art. 840, inciso I c/c §1º, do NCPC).

Caso não o faça, será considerado como uma anuência tácita de que os bens penhorados permanecerão em poder do executado (artigo 840, §2º, do CPC).

Para atendimento ao artigo 72, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, faça constar no mandado os nomes da parte exequente e da parte executada, como possíveis fiéis depositárias.

Depois de avaliados os bens, de tudo seja a parte executada intimada, pessoalmente, pelo oficial de justiça no momento da diligência/ou via, ou na pessoa do advogado constituído no feito, via DJe.

Retornando o mandado sem cumprimento, retorne o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/05/2024 17:09

Recebidos os autos
27/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:09

Outras decisões
27/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
24/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:36

Recebidos os autos
20/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
17/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:44

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 21:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:39

Recebidos os autos
07/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance desse juízo para a localização dos bens da parte executada foram realizadas sem sucesso. É de se aplicar, portanto, o disposto no art. 921, §1º do CPC, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspenso o prazo prescricional.

Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no presente caso ocorreu em 04 de setembro de 2023, conforme documento de ID 170944991.

Considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento, aguarde-se por 05 anos (art. 206 do CC), a partir ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (04 de setembro de 2023), o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.

Ressalto que deve ser acrescido ao prazo acima determinado aquele em que o processo estiver suspenso, conforme determinado pelo art. 921, §1º, do CPC.

Determino que durante todo o período estabelecido na presente decisão o processo permaneça na pasta de arquivo provisório.

Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas buscas por parte deste juízo, considerando que o Código de Processo Civil condiciona o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo exequente (art. 921, §3º).

Desde já, ficam as parte intimadas para os fins do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Independente do transcurso do prazo para apresentação de recurso contra a presente decisão, remeta-se o processo ao arquivo provisório.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/04/2024 16:43

Recebidos os autos
29/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/04/2024 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:44

Expedição de Ofício.
08/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:20

Expedição de Ofício.
18/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:37

Recebidos os autos
14/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:37

Outras decisões
14/12/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:39

Recebidos os autos
21/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:39

Indeferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
20/11/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem existentes na residência do 2º executado para a garantia da obrigação, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC, até o limite da dívida - R$35.362,53 (ID 167360390), no seguinte endereço: Jardim América IV, Quadra 15, Lote 16, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP n. 72922-515.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos do executado.

Após avaliados, de tudo seja o executado intimado, pessoalmente, ou por seu advogado.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/09/2023 20:28

Recebidos os autos
28/09/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:28

Deferido o pedido de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
27/09/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706498-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07, GUILHERME DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Tendo em vista a manifestação da parte exequente ao ID 167315799 e o documento de ID 164886801, determino a desconstituição da penhora realizada sobre o veículo da parte executada ao ID 126025941.

Retornem os autos ao gabinete para cumprimento da determinação acima. 2) Defiro o requerimento de realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 35.362,53.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema Sisbajud.

Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização da pesquisa, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

Restando infrutífera a pesquisa, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 17:03:57. datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/09/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:07

Recebidos os autos
05/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/09/2023 18:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
02/08/2023 18:57

Recebidos os autos
02/08/2023 18:57

Outras decisões
02/08/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:41

Recebidos os autos
12/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/07/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:03

Recebidos os autos
13/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:03

Outras decisões
13/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:39

Recebidos os autos
24/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:39

Outras decisões
23/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:08

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:59

Recebidos os autos
27/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:59

Outras decisões
23/03/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:53

Recebidos os autos
02/12/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:06

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:38

Recebidos os autos
25/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:54

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:45

Juntada de Certidão
17/07/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 20:08

Recebidos os autos
27/05/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 23:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2022 23:53

Juntada de Certidão
26/05/2022 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
26/05/2022 16:58

Recebidos os autos
26/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:06

Recebidos os autos
25/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/05/2022 10:07

Juntada de Certidão
20/05/2022 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/05/2022 20:06

Recebidos os autos
20/05/2022 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 16/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 23:17

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 25/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
31/03/2022 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 16:57

Expedição de Mandado.
10/03/2022 19:00

Expedição de Mandado.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:11

Recebidos os autos
03/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/02/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:14

Recebidos os autos
03/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
24/01/2022 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/12/2021 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 20:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2021 11:43

Recebidos os autos
22/11/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
18/11/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 20:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 08:33

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 08:33

Expedição de Certidão.
04/11/2021 08:32

Expedição de Edital.
04/11/2021 00:44

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 15:29

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:28

Recebidos os autos
28/10/2021 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2021 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2021 13:19

Transitado em Julgado em 19/10/2021
24/10/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 14/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:05

Recebidos os autos
21/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:05

Julgado procedente o pedido
14/09/2021 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 15:33

Recebidos os autos
16/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/08/2021 16:59

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA *28.***.*36-07 em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:24

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 22:49

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 15:21

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 11:07

Recebidos os autos
07/05/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/04/2021 12:43

Juntada de Certidão
16/04/2021 21:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/04/2021 11:13

Recebidos os autos
16/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 11:13

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:37

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 22:15

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:14

Recebidos os autos
15/03/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:13

Expedição de Certidão.
24/02/2021 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 12:44

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:35

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 13:50

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 16:38

Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 17:25

Recebidos os autos
27/03/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:25

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/03/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:51

Recebidos os autos
20/03/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/03/2020 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2020 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:05

Recebidos os autos
03/03/2020 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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