30/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 238754888.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2025 18:12

Recebidos os autos
11/06/2025 18:12

Outras decisões
09/06/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2025 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MASTON CONSTRUTORA LTDA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 194632011.

Aguarde-se o julgamento do agravo nº 0716375-29.2024.8.07.0000.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:10

Recebidos os autos
30/04/2024 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:37

Recebidos os autos
10/04/2024 17:37

Outras decisões
10/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos na decisão atacada.

O que se percebe é a insatisfação da parte embargante com os fundamentos da decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova e não a existência da alegada omissão.

Ressalto que, como consignado na decisão, ambas as partes têm as mesmas condições técnicas de provar suas alegações.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/03/2024 18:55

Recebidos os autos
25/03/2024 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2024 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é o caso de inversão do ônus da prova, posto que não estão presentes os requisitos ensejadores desta medida, previstos no art. 6º, VIII, CDC.

A hipossuficiência do consumidor está consubstanciada em uma limitação técnica, de forma a impedir o equilíbrio contratual e a defesa dos seus direitos perante o fornecedor.

No caso em apreço, ambas as partes condições de provar suas alegações e esclarecer a questão posta em juízo.

Sobre a manifestação da autora, ressalto que a juntada de documentos independe de autorização judicial prévia, sendo lícita a juntada a qualquer tempo, com observância do disposto no art. 435 do CPC.

A controvérsia está centrada da alegada existência de vício construtivo cuja responsabilidade a autora imputa a ré, que, por sua vez nega a má-prestação do serviço.

Desse modo, a oitiva de responsável por laudo elaborado na esfera extrajudicial contratado pela autora e depoimento da representante da ré não se mostram adequados para constatação do vício alegado, quando a irregularidade pode ser aferida por exame técnico.

Assim, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se pretende produzir prova pericial, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/02/2024 18:25

Recebidos os autos
28/02/2024 18:24

Outras decisões
30/01/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de MASTON CONSTRUTORA LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 23:15

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/01/2024 17:25

Recebidos os autos
15/01/2024 17:25

Outras decisões
22/12/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:52

Recebidos os autos
18/12/2023 17:52

Outras decisões
11/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 17:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:43

Recebidos os autos
06/12/2023 17:43

Outras decisões
04/12/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/12/2023 22:22

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:23

Publicado Edital em 25/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA Objeto: Citação de MASTON CONSTRUTORA LTDA - CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-04.

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/09/2023 15:11

Expedição de Edital.
14/09/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se por edital, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 17:39

Recebidos os autos
08/09/2023 17:39

Outras decisões
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706148-45.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do REU: MASTON CONSTRUTORA LTDA retornou sem cumprimento.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 05/09/2023 THIAGO BARROS HORSTH Servidor Geral
06/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:55

Juntada de Certidão
02/09/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 19:12

Recebidos os autos
31/07/2023 19:12

Outras decisões
26/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:46

Juntada de Certidão
23/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:48

Recebidos os autos
10/07/2023 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2023 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos
30/06/2023 18:23

Outras decisões
27/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:14

Recebidos os autos
23/05/2023 18:14

Outras decisões
17/05/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2023 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2023 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 17:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
24/03/2023 18:40

Recebidos os autos
24/03/2023 18:40

Outras decisões
23/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
22/03/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:42

Recebidos os autos
27/02/2023 18:42

Outras decisões
23/02/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:26

Recebidos os autos
01/02/2023 18:26

Outras decisões
24/01/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 15:48

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:49

Expedição de Carta.
15/09/2022 17:49

Expedição de Carta.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:18

Recebidos os autos
02/09/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:47

Recebidos os autos
01/07/2022 17:47

Deferido o pedido de
29/06/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:56

Recebidos os autos
20/06/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
04/06/2022 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 22:24

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:55

Recebidos os autos
05/04/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:56

Recebidos os autos
07/03/2022 18:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/02/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:24

Recebidos os autos
25/02/2022 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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