TJDFT - 0703646-07.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise da petição de ID Num. 185850082, junte a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão (ID 184013504).
Aguarde-se o prazo concedido à parte exequente pela decisão de ID 178684298. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a penhora das cotas da empresa SPA MARTA VITORIA CLINICA DE ESTETICA LTDA, de CNPJ nº 34.***.***/0001-37 (ID Num. 171842588), pois, em consulta ao sistema INFOJUD (doc.
Anexo), constata-se que a mencionada sociedade empresária, da qual o executado é sócio não teve rendimentos tributáveis no último exercício financeiro.
Ora, considerando que as cotas sociais representam a participação dos sócios no acervo patrimonial da pessoa jurídica, impõe-se afirmar que, sem a existência de faturamento tributável, a penhora das cotas empresárias seria inócua para a satisfação do débito (Acórdão 1305162, 07075088620208070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 17/12/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens do devedor passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703646-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME EXECUTADO: MARTA RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo, ID Num. 170291070.
Mantenho a decisão de ID Num. 167180426.
Ante a ausência de pedido de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão agravada.
Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
01/02/2022 13:06
Baixa Definitiva
-
01/02/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 07:51
Transitado em Julgado em 28/01/2022
-
29/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:14
Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:14
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:14
Decorrido prazo de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
-
03/12/2021 02:19
Publicado Ementa em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 08:19
Recebidos os autos
-
26/11/2021 22:14
Conhecido o recurso de BERCARIO E CRECHE RAIO DE LUZ LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
-
26/11/2021 22:14
Conhecido o recurso de MARTA RODRIGUES DOS ANJOS - CPF: *70.***.*50-44 (APELANTE) e não-provido
-
26/11/2021 21:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/10/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 11:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/10/2021 16:10
Recebidos os autos
-
15/10/2021 16:03
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/06/2021 09:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/06/2021 21:25
Recebidos os autos
-
09/06/2021 21:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
08/06/2021 10:34
Recebidos os autos
-
08/06/2021 10:34
Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
08/06/2021 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702337-98.2023.8.07.0015
Regiane Maria da Silva
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Camila Goncalves Pinheiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/02/2023 14:34
Processo nº 0704310-18.2023.8.07.0006
Marisa de Oliveira Machado Correia
Ho Sobradinho Salute LTDA
Advogado: Rubens Wilson Giacomini
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/04/2023 10:17
Processo nº 0711547-06.2023.8.07.0006
Defensoria Publica do Distrito Federal
Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...
Advogado: Jordana Miranda Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/08/2023 19:42
Processo nº 0730369-58.2023.8.07.0001
Castro da Silva Sociedade Individual de ...
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Thiago Castro da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2023 15:11
Processo nº 0711892-69.2023.8.07.0006
Associacao dos Metroviarios do Distrito ...
Hugo Andrade Bento
Advogado: Guilherme Gomes do Prado
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/09/2023 17:00