29/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:26

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:20

Recebidos os autos
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
27/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715995-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OSALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE MARCHI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 183082946 por seus próprios fundamentos.

Considerando que o valor depositado nos autos (ID 181604355) é suficiente para o cumprimento da obrigação, aguarde-se o trânsito em julgado da Ação Civil Pública n. 94.0008514-1 (CNJ n. 0008465-28.1994.4.01.3400).

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/02/2024 13:56

Recebidos os autos
15/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715995-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OSALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE MARCHI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado efetuou o depósito da quantia devida no ID 181604355, todavia manifestou-se pelo não levantamento do valor até o trânsito em julgado da sentença.

Ou pelo levantamento mediante prestação de caução, a fim de evitar prejuízo irreparável (ID 181604354).

O art. 521, inciso III, do CPC dispõe que a caução poderá ser dispensada quando pender agravo do art. 1.042 do CPC. É o caso dos autos, pois pendente o julgamento do AResp.

Entretanto, o parágrafo único do mesmo artigo assevera que “a exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação”.

Considerando a monta do valor devido, entendo temerária a liberação em favor do credor, tendo em vista o risco de grave dano.

Assim, condiciono o levantamento à prestação de caução idônea ou ao trânsito em julgado da sentença.

Intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
08/01/2024 14:57

Recebidos os autos
08/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:57

Outras decisões
08/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:49

Recebidos os autos
13/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:49

Outras decisões
13/12/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
27/11/2023 15:12

Recebidos os autos
27/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:12

Outras decisões
27/11/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:53

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 16:39

Recebidos os autos
26/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715995-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE MARCHI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de atribuição de efeito suspensivo ao AGI interposto, esclareça a parte autora se pretende dar prosseguimento ao feito ou aguardar o julgamento do recurso.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2023 14:17

Recebidos os autos
15/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:17

Outras decisões
15/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715995-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE MARCHI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:54

Recebidos os autos
30/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:54

Outras decisões
30/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2023 12:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:54

Recebidos os autos
07/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:54

Outras decisões
29/06/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 12:16

Recebidos os autos
06/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:16

Outras decisões
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:04

Juntada de Petição de laudo
26/05/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:07

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:10

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:23

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:15

Recebidos os autos
16/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:15

Outras decisões
16/03/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/03/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
04/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:42

Recebidos os autos
03/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:42

Outras decisões
03/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:42

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:15

Recebidos os autos
19/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:15

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:56

Recebidos os autos
25/11/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:56

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2022 08:59

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 20:11

Recebidos os autos
13/09/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2022 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de OSALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE MARCHI em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:18

Recebidos os autos
26/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2022 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:51

Recebidos os autos
06/05/2022 13:51

Declarada incompetência
06/05/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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