03/11/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 16:28

Recebidos os autos
03/11/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 07:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:59

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703673-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA., COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Regularmente intimadas, as partes não se manifestaram, ID 173363413. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, CC/02, o prazo prescricional para a pretensão de cobrança de valor de dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de cnco anos.

Destarte, a execução de título judicial se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular 150 do STF " Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

A prescrição intercorrente pressupõe os seguintes eventos: (i) arquivamento dos autos; (ii) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (iii) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; (iv) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a intimação do exequente em agosto de 2017 e perdurou até agosto de 2018 (ID 8702396).

Sucessivamente, iniciou-se o decurso do prazo de prescrição intercorrente, o qual se findou em agosto de 2023.

Destaco que prescinde de intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, sendo necessária apenas a oportunidade para exercer o contraditório acerca do reconhecimento da prescrição, e esse exercício foi exercido pela intimação de ID 171219072.

Colaciono julgado do Eg.

TJDFT sobre o tema.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos, consoante art. 206, §3º, inciso VIII, do Código Civil, após a suspensão da execução por 1 (um) ano, prevista no art. 921, §1º, Código de Processo Civil. 2.

Para o reconhecimento da prescrição intercorrente, não é necessária prévia intimação do credor para dar andamento ao feito, fazendo-se necessária apenas a intimação para oportunizar o exercício do contraditório, nos termos do art. 921, § 5º, CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Publicado no DJE : 23/09/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão da exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, §5, do CPC e ratificado no julgamento do Recurso Especial 2.025.303/DF: "A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal).

Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência." (REsp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.) Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 16:20:51.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 01
27/09/2023 16:48

Recebidos os autos
27/09/2023 16:48

Declarada decadência ou prescrição
27/09/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703673-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA., COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual reconhecimento da prescrição no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 16:40:45.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02
07/09/2023 09:24

Recebidos os autos
07/09/2023 09:24

Outras decisões
06/09/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/09/2023 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 16:39

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:16

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:48

Processo Desarquivado
15/12/2020 09:12

Arquivado Provisoramente
15/12/2020 09:12

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 19:46

Recebidos os autos
07/12/2020 19:46

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2020 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/12/2020 07:45

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 23:35

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 19/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:17

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:12

Juntada de Certidão
05/11/2020 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:40

Juntada de Certidão
13/10/2020 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 9ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
09/10/2020 17:47

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
09/10/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 11:51

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:44

Expedição de Mandado.
23/09/2020 12:44

Expedição de Mandado.
21/09/2020 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:34

Expedição de Mandado.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 19:47

Recebidos os autos
03/09/2020 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/09/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 16:22

Recebidos os autos
02/09/2020 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/09/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:37

Recebidos os autos
24/08/2020 17:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2020 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/08/2020 09:20

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:31

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 00:03

Juntada de Certidão
11/08/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 16:44

Recebidos os autos
29/07/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/07/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 17:14

Recebidos os autos
24/07/2020 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/07/2020 16:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *58.***.*63-49 (EXEQUENTE) em 23/07/2020.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 22/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:55

Recebidos os autos
14/07/2020 18:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/07/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 07/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:25

Publicado Termo em 24/06/2020.
23/06/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 19:16

Expedição de Termo.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 19:24

Recebidos os autos
09/06/2020 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2020 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/06/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:23

Recebidos os autos
25/05/2020 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/05/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:25

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:28

Recebidos os autos
18/05/2020 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/05/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 19:52

Recebidos os autos
27/04/2020 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/04/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 16:05

Recebidos os autos
20/04/2020 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2020 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/04/2020 22:29

Processo Desarquivado
08/08/2017 14:36

Arquivado Provisoramente
08/08/2017 02:40

Publicado Decisão em 08/08/2017.
07/08/2017 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 17:37

Recebidos os autos
03/08/2017 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2017 16:11

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/08/2017 16:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *58.***.*63-49 (EXEQUENTE) em 03/08/2017.
03/08/2017 16:11

Juntada de Certidão
03/08/2017 04:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 02/08/2017 23:59:59.
25/07/2017 03:08

Publicado Decisão em 25/07/2017.
24/07/2017 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017 15:06

Recebidos os autos
20/07/2017 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2017 16:47

Conclusos para despacho para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/07/2017 16:47

Juntada de Certidão
12/07/2017 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 11/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 11/07/2017 23:59:59.
08/07/2017 04:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO em 07/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 00:05

Publicado Decisão em 04/07/2017.
03/07/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2017 13:11

Recebidos os autos
29/06/2017 13:11

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2017 17:13

Conclusos para despacho para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/06/2017 17:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXECUTADO) em 19/06/2017.
17/06/2017 03:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 16/06/2017 23:59:59.
15/06/2017 03:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 14/06/2017 23:59:59.
15/06/2017 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 14/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 00:05

Publicado Certidão em 08/06/2017.
07/06/2017 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 00:09

Publicado Certidão em 31/05/2017.
31/05/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2017 12:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2017.
23/05/2017 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 19:57

Recebidos os autos
19/05/2017 19:57

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2017 21:00

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2017 14:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2017.
08/05/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 20:02

Recebidos os autos
04/05/2017 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2017 14:50

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/05/2017 20:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2017.
18/04/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2017 15:07

Recebidos os autos
10/04/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2017 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2017 16:03

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/04/2017 22:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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