07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certificação do trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 0729883-42.2024.8.07.0000, o qual foi parcialmente provido, solicito à Secretaria que realize o traslado do documento de ID 224766144 para o processo 0721778-44.2022.8.07.0001 e nele, inserir no cadastro como parte executada JEFFERSON FRANCO DE LIMA (CPF: *40.***.*50-99), bem como intimar a parte exequente para apresentar planilha atualizada do crédito e apresentar bens suscetíveis à penhora em face deste, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Realizadas as providências, arquivem-se estes autos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:46

Recebidos os autos
06/02/2025 10:46

Outras decisões
05/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/02/2025 22:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:57

Recebidos os autos
29/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:10

Recebidos os autos
03/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:35

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:24

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 14:10

Recebidos os autos
16/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:10

Outras decisões
15/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 11:11

Recebidos os autos
13/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/05/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 03:29

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto aos termos da petição de ID 189997318.

Aguarde-se o decurso do prazo do edital para que os réus possam se manifestar quanto aos termos da peça vestibular.

Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, nomeio a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial (art. 72, II, do CPC), devendo ser remetido os autos ao referido órgão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 18:07

Recebidos os autos
14/03/2024 18:07

Outras decisões
14/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ALCAA ENGENHARIA LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:05

Publicado Edital em 01/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília 5º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA A SALA 502, ASA SUL, Telefone: 3103-7372 ,CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS A Dra.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA , MM.ª Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) nº 0720826-31.2023.8.07.0001, movida por THALLES ABRAO DOEHLER (CPF: *15.***.*94-90) e por ALCAA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 35.***.***/0001-94) contra FABIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *64.***.*15-00), LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA (CPF: *82.***.*25-05) e JEFFERSON FRANCO DE LIMA (CPF: *40.***.*50-99), sendo o presente para CITAR LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA (CPF: *82.***.*25-05), ora em local incerto e não sabido, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial.

A requerida fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha condições de constitui-lo, deverá procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, ala A, sala 502 - Brasília/DF.

Tudo conforme despacho ID 188077768: "Compulsando detidamente os autos, verifico que já foram realizadas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, etc, para tentar localizar a requerida, sendo que todos os endereços encontrados já foram diligenciados e não se logrou êxito.

Com isso, este juízo esgotou todas as formas de efetivar pessoalmente o ato citatório.

Diante dos argumentos ora expendidos, cite-se a requerida por edital, com o prazo de 20 dias.

O prazo para a apresentação de defesa observará o que estabelece o artigo 231, inciso IV do CPC.

Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, nomeio a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial (art. 72, II, do CPC).

Remetam-se os autos.

Cite-se.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito".

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 15:05:27.

Eu, ISABELLA TELES CORREA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

ISABELLA TELES CORREA Diretora de Secretaria
28/02/2024 15:45

Expedição de Edital.
28/02/2024 14:49

Recebidos os autos
28/02/2024 14:49

Determinada a citação de LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA - CPF: *82.***.*25-05 (REQUERIDO)
26/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto, nesta data CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA (ID 172426124).

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca da devolução das cartas precatórias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 15:14:38.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
20/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA DESPACHO Em atenção à petição de ID nº 184483485, aguarde-se o retorno da carta precatória, pelo prazo de 90 dias, após o qual o exequente deverá informar o andamento da referida carta, no prazo de 5 dias, independente de intimação.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 15:13

Recebidos os autos
25/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA DESPACHO Nos termos do art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC, é incumbência da parte interessada acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, que é o competente para a prática dos atos de comunicação.

Nesse sentido deverá a parte autora diligenciar para esclarecer a respeito do cumprimento das cartas precatórias de ID´s nº 172426124 e 172428900.

Concedo o prazo de 15 dias para que a autora preste as informações acerca da tramitação da carta precatória.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 14:56

Recebidos os autos
17/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JEFFERSON FRANCO DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:21

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ALCAA ENGENHARIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 10:56

Recebidos os autos
04/10/2023 10:55

Outras decisões
03/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
24/09/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:45

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as cartas precatórias encontram-se disponibilizadas nos IDs 172426124 e 172428900.

Nos termos da Decisão de ID 172262743, fica a parte autora intimada a promover e comprovar a sua distribuição no prazo de 15 dias, sob pena de entender que houve a desistência da diligência.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 13:45:22.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
20/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de citação da ré Lilian por meio de oficial de justiça, nos endereços declinados nesta Capital, já que preteritamente diligenciados, conforme Ids 169707721 e 169075683.

Defiro o pedido expedição de carta precatória apesentado na mesma petição acima nomeada.

Observando que o mandado encaminhado ao primeiro réu retornou sem cumprimento por estar a parte ausente, solicito seja expedida cartas precatórias em face de LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, CPF: *82.***.*25-05, nos endereços declinados na petição de Id 172257842.

Ressalto que compete o advogado da parte autora promover as suas distribuições, comprovando nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de entender que houve a desistência das diligências e, consequente, extinção do feito Informo ao autor que deverá efetuar o recolhimento das custas relativas à Carta diretamente nos Juízos Deprecados.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 18:24

Expedição de Carta.
19/09/2023 18:24

Expedição de Carta.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:49

Recebidos os autos
18/09/2023 18:49

Outras decisões
18/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de mandado para os endereços declinados na petição de ID 171724938, uma vez que já diligenciados, conforme IDs 166129261 e 166124842.

Da mesma forma, indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que há endereços a serem diligenciados por meio de carta precatória, já que o não cumprimento ensejará nulidade posterior.

Portanto, informe se pretende a expedição das cartas precatórias, conforme asseverado na certidão de ID 170910259, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 18:42

Recebidos os autos
13/09/2023 18:42

Outras decisões
12/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:17

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720826-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: THALLES ABRAO DOEHLER, ALCAA ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os ARs de CITAÇÃO de LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA não foram cumpridos (IDs 170786438 e 170808130).

Todavia, como os resultados de ambas as diligências corresponde a "NÃO PROCURADO", e os endereços estão localizados em comarcas não contíguas, fica a parte autora intimada a manifestar o interesse pelo envio de cartas precatórias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:16:09.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
05/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:36

Publicado Edital em 05/09/2023.
04/09/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 18:05

Desentranhado o documento
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília 5º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA A SALA 502, ASA SUL, Telefone: 3103-7372 ,CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA PRAZO: 20 DIAS A Dra.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA , MM.ª Juíza de Direito da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) nº 0720826-31.2023.8.07.0001, movida por THALLES ABRAO DOEHLER (CPF: *15.***.*94-90) e ALCAA ENGENHARIA LTDA (CPF: 35.***.***/0001-94) contra FABIO PEREIRA DA SILVA (CPF: *64.***.*15-00); LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA (CPF: *82.***.*25-05); JEFFERSON FRANCO DE LIMA (CPF: *40.***.*50-99), sendo o presente para CITAR JEFFERSON FRANCO DE LIMA (CPF: *40.***.*50-99), ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, para manifestação e apresentação de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial.

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, ala A, sala 502 - Brasília/DF.

Tudo conforme despacho ID 163427155: "Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor FABIO PEREIRA DA SILVA, LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA, JEFFERSON FRANCO DE LIMA.

Excluí do cadastramento dos autos a empresa IMPAR CONSTRUCOES LTDA – EPP, uma vez que já é a executada nos autos principais, situação pela qual não figura no polo passivo do presente incidente.

Informo ao exequente, desde já, que o incidente será analisado sob o prisma da teoria maior, prevista no artigo 50 do Código Civil, eis que se trata de cumprimento de sentença relativo à condenação por danos morais, não tendo que se falar, portanto, em aplicação das normas consumeristas.

Suspendendo o andamento do cumprimento de sentença no tocante a empresa IMPAR CONSTRUCOES LTDA - EPP, até o julgamento do incidente.

Citem-se as pessoas físicas por mandado AR para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, nos endereços apresentados na petição de ID 159032509.

Após a publicação, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo 0721778-44.2022.8.07.0001.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito." E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 17:05:03.

Eu, ISABELLA TELES CORREA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.

ISABELLA TELES CORREA Diretora de Secretaria
03/09/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/09/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:33

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:30

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:22

Expedição de Edital.
31/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 03:03

Publicado Citação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 18:08

Expedição de Edital.
23/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
19/08/2023 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 10:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2023 23:35

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
12/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/08/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 05:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2023 05:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ALCAA ENGENHARIA LTDA em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:40

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:38

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:37

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:33

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:32

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:30

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:29

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:23

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:20

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:10

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:08

Expedição de Mandado.
21/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:28

Recebidos os autos
20/07/2023 09:28

Outras decisões
14/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de ALCAA ENGENHARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:48

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:46

Recebidos os autos
28/06/2023 10:46

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 01:55

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:39

Recebidos os autos
19/06/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de THALLES ABRAO DOEHLER em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:26

Recebidos os autos
06/06/2023 11:26

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/06/2023 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:53

Recebidos os autos
18/05/2023 19:53

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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