28/11/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:29

Recebidos os autos
19/11/2024 07:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 15:36

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Custas pela requerida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
15/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:48

Recebidos os autos
15/10/2024 17:48

Homologada a Transação
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
11/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:23

Recebidos os autos
11/10/2024 14:23

Outras decisões
10/10/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 18:12

Recebidos os autos
01/10/2024 18:12

Outras decisões
01/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:32

Recebidos os autos
27/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 358,67, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade dos advogados do exequente (procuração ao ID 164173963), com dados abaixo transcritos: Banco: BRB, Agência 0100, Conta Corrente 053.345-7, CNPJ 23.***.***/0001-25, em nome de Cavalcanti e Guimarães Advogados Associados.

Feito, promova a secretaria a intimação do exequente para requerer o que entender de direito.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:10

Recebidos os autos
19/09/2024 14:10

Outras decisões
18/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:38

Recebidos os autos
18/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo a executada devidamente intimada para impugnar a penhora de valores depositados em conta de sua titularidade, considerando que o mandado de ID 208787399, não cumprido em razão da mudança de endereço, foi enviado ao mesmo logradouro em que citada a parte devedora na fase de conhecimento.

Dessa forma, aguarde-se o prazo impugnação à penhora, a ser contado a partir da juntada do mandado de ID 208787399 ao processo.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:07

Recebidos os autos
30/08/2024 16:07

Outras decisões
30/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
27/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:04

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO DESPACHO Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ato de ID 204564845.

Após, volte o processo concluso para apreciação do requerimento de ID 204722374.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
22/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: CAVALCANTI & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADA: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento do sigilo atribuído à decisão de id 199601000, bem assim a sua publicação no dje, considerando que as pesquisas determinadas já foram realizadas.

No mais, os documentos em anexo noticiam o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivadas em penhoras os bloqueios realizados, os quais foram transferidos para conta a disposição deste juízo, conforme protocolos em anexo, ficando a instituição financeira, qual seja, Banco BRB, agência 0155, na pessoa do(a) gerente geral, como depositário(a) fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se pessoalmente a devedora acerca dos bloqueios, transferências e penhoras realizadas, para manifestação no prazo de 05 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Por fim, considerando a penhora parcial de valores, e sem prejuízo das demais questões, a diligência perante o infojud, relativa à declaração de imposto de renda da parte executada, não restou frutífera, conforme minuta do referido sistema retro. *assinada e datada eletronicamente pela magistrada.
19/07/2024 17:36

Recebidos os autos
19/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:27

Recebidos os autos
18/07/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Outras decisões
10/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 05:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:02

Recebidos os autos
16/04/2024 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2024 21:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
09/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 13:45

Recebidos os autos
08/03/2024 13:45

Outras decisões
07/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:32

Recebidos os autos
06/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
18/12/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 06:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 18:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:46

Recebidos os autos
16/11/2023 14:46

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (AUTOR).
16/11/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:28

Recebidos os autos
13/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
10/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:09

Recebidos os autos
27/09/2023 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 15:19

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727840-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REVEL: MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO SENTENÇA BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI ajuizou a presente ação monitória contra MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, visando ao recebimento da quantia de R$ 2.436,36.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial o título de crédito - cheque, conforme ID 164173960.

Regularmente citada (ID 166214739), a requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, motivo pelo qual a decisão de ID 170034636 declarou a sua revelia.

BREVEMENTE RELATADO, DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

A parte requerida, regularmente citada, quedou-se inerte, devendo arcar com as conseqüências de sua desídia.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme acima dito, em conformidade com o disposto no art. 344, do Código de Processo Civil: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, na importância de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária a partir da emissão do cheque (30/12/2022) e juros de mora a partir da data da sua primeira apresentação (05/01/2023).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
31/08/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:58

Recebidos os autos
30/08/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2023 15:25

Recebidos os autos
28/08/2023 15:25

Decretada a revelia
28/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
24/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 07:41

Recebidos os autos
24/08/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO em 16/08/2023 23:59.
23/07/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:23

Recebidos os autos
05/07/2023 12:23

Outras decisões
04/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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