14/01/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em 11/12/2024
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702650-26.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ORNIZIO CEZAR FERNANDES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em face de ORNIZIO CEZAR FERNANDES.

Em ID. 195143101, as partes celebraram acordo extrajudicial para quitação do débito objeto do presente feito.

A decisão de ID. 195515546 homologou o acordo e suspendeu o feito até o seu cumprimento integral (26/11/2024), com a intimação do credor a informar sobre o cumprimento no prazo 5 dias após o termo final, sendo a sua inércia considerada como quitação.

Transcorrido o prazo assinalado, a parte credora se manteve inerte.

Assim, nos termos da decisão de ID. 195515546, ante a ausência de manifestação do credor, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
11/12/2024 16:12

Recebidos os autos
11/12/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:23

Recebidos os autos
07/05/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:45

Recebidos os autos
11/04/2024 18:45

Outras decisões
05/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/04/2024 13:48

Processo Desarquivado
15/02/2024 09:41

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:55

Recebidos os autos
09/02/2024 09:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 15:12

Recebidos os autos
02/12/2023 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702650-26.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ORNIZIO CEZAR FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 167952217 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 14:24:09.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
06/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de ORNIZIO CEZAR FERNANDES em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ORNIZIO CEZAR FERNANDES em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:11

Recebidos os autos
05/07/2023 15:11

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
26/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
12/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:12

Recebidos os autos
09/06/2023 14:12

Outras decisões
07/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ORNIZIO CEZAR FERNANDES em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
14/04/2023 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/03/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/03/2023 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/01/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:01

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:41

Recebidos os autos
14/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ORNIZIO CEZAR FERNANDES em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 16:07

Recebidos os autos
30/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ORNIZIO CEZAR FERNANDES em 30/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 18:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ORNIZIO CEZAR FERNANDES em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 20:33

Recebidos os autos
07/07/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:14

Expedição de Certidão.
17/06/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:04

Recebidos os autos
11/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:31

Recebidos os autos
04/03/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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