TJDFT - 0704069-20.2023.8.07.0014

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *32.***.*89-04

Advogados

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB: 82340/RS

CPF *16.***.*78-64

ANDRE BERVIAN CRESTANI

OAB: 81987/RS

CPF *15.***.*51-04

Polo Passivo

Partes

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.233.439/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 04:09

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:43

    Publicado Certidão em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704069-20.2023.8.07.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

    A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe.

    BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 18:54:12.

    JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral

  • 05/03/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

  • 28/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/02/2024 12:33

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 02:52

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704069-20.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA 1.

    Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n. 179975539), quedou-se inerte (ID n. 184961743). 2.

    Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3.

    Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4.

    Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relatora: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023). 5.

    Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade.

    Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico].

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6.

    Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo Diploma Legal. 7.

    Custas pela parte autora.

    Sem honorários. 8.Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

    L

  • 29/01/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 20:18

    Indeferida a petição inicial

  • 29/01/2024 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 29/01/2024 15:23

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *32.***.*89-04 (AUTOR) em 26/01/2024.

  • 27/01/2024 04:29

    Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 26/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 08:31

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:53

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/11/2023 16:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 09/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 02:47

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:58

    Gratuidade da justiça não concedida a GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *32.***.*89-04 (AUTOR).

  • 16/10/2023 14:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:58

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704069-20.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Recebo a competência declinada em favor deste Juízo. 2.

    Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

    Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 3.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente.

    L

  • 18/09/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/09/2023 02:41

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 11:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 15/09/2023 07:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704069-20.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de distribuição dos autos por dependência ao processo de nº 0704063-13.2023.8.07.0014, em tramitação perante o Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, ao argumento de que estaria calcada na mesma causa de pedir, ENCAMINHEM-SE os autos àqueles Juízo (art. 145, inc.

    I, do Provimento Geral da Corregedoria), para análise do pleito.

    CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 14/09/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:01

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 14/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 14/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:15

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704069-20.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO RIBEIRO DE CARVALHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fundamento no artigo 10 do CPC, INTIMO a parte autora para justificar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de distribuição por dependência ao processo n.º 0704063-13.2023.8.07.0014, atualmente em trâmite na 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, eis que, apesar de fundado na mesma causa de pedir e pedidos, ostenta polos ativos distintos.

    Após, anotem-se conclusos os autos.

    CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 06/09/2023 01:13

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 04/09/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 20:42

    Declarada incompetência

  • 31/07/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 26/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 09:30

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 16/05/2023 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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