01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717404-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada sob o ID nº 168984738, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Na espécie, a parte embargante alega que a sentença deixou de considerar as peculiaridades da causa, máxime em relação às condições pessoais da parte autora e ausência de má-fé.

Não obstante o esforço argumentativo da embargante, razão não lhe assiste em suas irresignações.

Isto porque, da leitura atenta da sentença, infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Na verdade, o embargante pretende a alteração do julgado, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da lide.

Contudo, a sentença encontra-se fundamentada quanto aos pontos suscitados pela parte, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo de apelação.

Se a parte embargante entende que a sentença foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve apelar e não opor embargos, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
08/08/2023 13:12

Recebidos os autos
08/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 08:08

Recebidos os autos
31/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:07

Homologado o pedido
27/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:04

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de laudo
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:12

Recebidos os autos
21/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:12

Deferido em parte o pedido de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA - CPF: *74.***.*30-10 (REQUERENTE)
23/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:47

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:21

Juntada de Petição de laudo
25/04/2023 13:20

Juntada de Petição de laudo
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:15

Recebidos os autos
17/04/2023 16:15

Outras decisões
14/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:12

Recebidos os autos
14/03/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:12

Indeferido o pedido de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA - CPF: *74.***.*30-10 (EXEQUENTE)
14/03/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:43

Recebidos os autos
08/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/03/2023 20:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 06:14

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 20:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 18:17

Recebidos os autos
22/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:35

Juntada de Certidão
14/12/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:45

Juntada de Petição de laudo
19/11/2022 02:04

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 19:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 13:41

Recebidos os autos
13/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:03

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA em 11/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 18:09

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:18

Recebidos os autos
13/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:57

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2022 18:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:31

Expedição de Ofício.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:16

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:45

Recebidos os autos
11/08/2022 10:45

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/08/2022 14:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:04

Recebidos os autos
29/07/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LIRA E SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:17

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:45

Recebidos os autos
15/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
13/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 20:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:21

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:22

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:48

Desentranhado o documento
27/05/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:56

Recebidos os autos
26/05/2022 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/05/2022 19:45

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:35

Recebidos os autos
22/04/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/04/2022 15:03

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:38

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:13

Recebidos os autos
04/04/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2022 19:03

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2022 23:25

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
17/03/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 18:25

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 16:45

Recebidos os autos
08/02/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 12:39

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 13:31

Recebidos os autos
25/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/01/2022 18:52

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:13

Recebidos os autos
10/12/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/12/2021 15:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:07

Recebidos os autos
20/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:16

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 16:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
14/04/2021 11:13

Recebidos os autos
14/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:13

Acolhida a exceção de Incompetência
13/04/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/04/2021 11:19

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 16:43

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO FRANCA SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 11:55

Recebidos os autos
26/10/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1075)
23/10/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/10/2020 10:09

Juntada de Certidão
22/10/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:24

Recebidos os autos
28/09/2020 16:24

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2020 16:02

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
24/09/2020 15:26

Recebidos os autos
24/09/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2020 11:50

Juntada de Certidão
14/09/2020 23:01

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:43

Juntada de Certidão
28/08/2020 18:27

Juntada de Petição de réplica
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:58

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:48

Juntada de Certidão
04/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 21:27

Expedição de Mandado.
16/06/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
16/06/2020 12:45

Recebidos os autos
16/06/2020 12:44

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/06/2020 18:34

Juntada de Certidão
09/06/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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