02/07/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:35

Recebidos os autos
03/06/2024 18:35

Determinado o arquivamento
03/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA DOS SANTOS LUIZ em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:14

Recebidos os autos
03/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:14

Outras decisões
03/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
02/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:16

Recebidos os autos
24/04/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
22/04/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 20:04

Transitado em Julgado em 17/04/2024
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:55

Recebidos os autos
17/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:55

Homologada a Transação
08/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2024 14:50

Transitado em Julgado em 05/04/2024
08/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA DOS SANTOS LUIZ em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, interpretados de acordo com o art. 322, §2º, do CPC, para condenar a ré: a) ao pagamento de indenização por perda total do veículo segurado, no montante de R$ 24.680,00 (vinte quatro mil e seiscentos reais), referente ao valor de mercado do automóvel, com atualização monetária, pelo INPC, da data do acidente, e juros moratórios de 1% ao mês da citação.

Por outro lado, para viabilizar o pagamento, devido, deve a autora disponibilizar à ré o salvado do automóvel, livre e desembaraçado de qualquer ônus, cabendo à segurada, portanto, o pagamento de todas os débitos incidentes sobre o carro até a data do sinistro.

Caso não seja disponibilizado o salvado pela segurada, na forma acima exposta, poderá a seguradora deduzir da indenização devida o valor correspondente.

Além disso, do montante da indenização securitária devida pela ré deverá ser abatido o valor de R$ 7.570,00 (sete mil e quinhentos e setenta reais), já repassado extrajudicialmente à segurada (ID 170737098), com correção monetária, pelo INPC, a partir do desembolso; b) ao ressarcimento do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) desembolsado pela requerente (ID 170737129) para custear os reparos no veículo atingido pelo automóvel segurado, montante que deverá ser acrescido de correção monetária, pelo INPC, a partir do pagamento, e de juros moratórios de 1% ao mês da citação.

Diante da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes, em igual proporção (metade para cada), ao pagamento das custas processuais, gastos com perícia e honorários advocatícios, fixados no importe de 10% do valor atualizado da condenação, consoante art. 85, § 2º, do CPC, observada, porém, a gratuidade de justiça deferida anteriormente nos autos.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível de Brasília
06/03/2024 20:26

Recebidos os autos
06/03/2024 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/02/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2024 19:21

Recebidos os autos
30/01/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA DOS SANTOS LUIZ em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:36

Recebidos os autos
30/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:36

Outras decisões
23/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:43

Recebidos os autos
09/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:43

Outras decisões
30/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/10/2023 23:08

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:05

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SELMA ANTONIA DOS SANTOS LUIZ em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736770-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA ANTONIA DOS SANTOS LUIZ REU: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora (ID 170734376 – Pág. 2).

As provas documentais, que instruíram a petição inicial, principalmente o laudo de vistoria veicular constante do ID 170737122, por ter sido produzido unilateralmente sem a participação da ré, não são suficientes para comprovar os fatos constitutivos do direito da autora.

Se não bastasse, a solução da controvérsia envolve a verificação, em contraditório, das circunstâncias relativas ao preenchimento do questionário de avaliação de risco, inclusive quanto à existência de alguma má-fé da autora na omissão de informação acerca de outro possível condutor do veículo segurado (ID 170734387 – Pág. 2, “DADOS DO PERFIL”); de modo a justificar a negativa por agravamento de risco (ID 170737123), ainda mais quando há indícios de que entre o condutor do veículo segurado (ID 170734381 – Págs. 1/2 e ID 170734387 – Pág. 1, “ITEM 001 – DADOS DO VEÍCULO), Sr.

Leandro Silva Almeida (ID 170734379 – Págs. 1/2), e autora (ID 170734377) não há relação familiar.

Em situação análoga, o e.

TJDFT decidiu que: DIREITO CIVIL.

CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PERFIL DO CONDUTOR.

PREENCHIMENTO DE PROPOSTA.

OMISSÃO DE INFORMAÇÕES.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

AGRAVAMENTO DO RISCO.

INEXISTÊNCIA.

DEVER DE INDENIZAR A COBERTURA SECURITÁRIA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.1. É importante analisar se houve má-fé da segurada na omissão de informações e se a informação omitida trouxe agravamento do risco para a seguradora, visto que, se não houve má-fé nem alteração do risco, não há que se falar em justificativa para a recusa da indenização, na forma do art. 766, parágrafo único c/c 768, do CC. 2.

Com a reforma da sentença, impõe-se a inversão dos honorários de sucumbência e sua fixação conforme o previsto no art. 20, § 3º, do CPC.3.

Recurso da autora provido.

Recurso adesivo da ré não provido. (Acórdão 938000, 20150110435482APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/4/2016, publicado no DJE: 9/5/2016.

Pág.: 272/286) Com esses fundamentos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada (ID 170734375 – Págs. 15/16, item V, letras “a” e “i”).

Por outro lado, no que concerne à designação de audiência de conciliação, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade resultante da conduta antijurídica imputada pela autora à ré.

Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável.

Desta maneira, cite-se a ré, via sistema eletrônico, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2023 16:41

Recebidos os autos
05/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:40

Indeferido o pedido de SELMA ANTONIA DOS SANTOS LUIZ - CPF: *16.***.*83-00 (AUTOR)
01/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2023 18:08

Recebidos os autos
01/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700621-89.2021.8.07.0020

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Claudio Monteiro Junior

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2021 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0733733-38.2023.8.07.0001

Fernando da Silva Rodrigues

Serpros Fundo Multipatrocinado

Advogado: Rangel Borges de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0735864-20.2022.8.07.0001

Ari Roque Friedrich

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabiane Aparecida Signoratti Furlanetto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0714079-24.2017.8.07.0018

Conceicao de Maria Oliveira de Azevedo

Clyde de Barros Lima

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0702559-92.2020.8.07.0008

Gracimone Moreira

Assis Moreira

Advogado: Jeusiene Veiga da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2020 16:43

Exibir Processo