11/09/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:22

Recebidos os autos
03/09/2025 12:22

Outras decisões
03/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 17:20

Recebidos os autos
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006964-66.2016.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: EUCLIDES CORREA CORDEIRO Requerido: ANTONIO BARROZO ARANHA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade para integrar a relação processual na ação de usucapião é do proprietário registral e dos confinantes.

Na petição de id 246351104, Abraão Lopes Barroso postula a admissão de sua participação no processo como "terceiro interessado".

Não há intervenção de terceiro denominada "terceiro interessado".

Um "terceiro" é, por definição, alguém estranho à relação processual, que eventualmente pode demonstrar interesse no acompanhamento da causa.

Logo, não há que se falar em integração formal à relação processual por quem, por definição, não integra a relação processual, nem como parte litigante, nem como terceiro interveniente.

Não obstante, em prol da publicidade, admito o cadastramento do procurador do "terceiro interessado", para acompanhamento do feito.

Sobre a tese da integração do terceiro como litisconsorte necessário: o beneficiário de contrato de dação em pagamento pode até ter expectativa de direito real sobre o bem dado em pagamento, mas só passa à condição de proprietário ou condômino após a transcrição imobiliária junto ao registro competente, pois no Direito brasileiro o que transmite a propriedade real imobiliária é essa transcrição.

Não consta que o terceiro interessado tenha providenciado a transcrição da gleba contratada com o falecido.

Logo, uma vez que Abraão Lopes Barroso não é proprietário ou confinante, mas apenas titular de mero crédito, direito de índole obrigacional, não comparece como litisconsorte passivo necessário na ação petitória.

Portanto, não há que cogitar concessão de prazo para defesa pelo terceiro.

Em resumo, admito o cadastramento dos procuradores do terceiro interessado, para fins de acompanhamento da tramitação.

Mantenho a designação da audiência.

I.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 17:41:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:52

Recebidos os autos
29/08/2025 17:52

Outras decisões
29/08/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA ALVES ARAGAO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:43

Recebidos os autos
15/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:40

Recebidos os autos
17/06/2025 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:03

Recebidos os autos
26/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 17:47

Desentranhado o documento
16/05/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/05/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:08

Recebidos os autos
30/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:05

Recebidos os autos
29/04/2025 16:05

Outras decisões
29/04/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de especificação de provas
31/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:56

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006964-66.2016.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: EUCLIDES CORREA CORDEIRO Requerido: ANTONIO BARROZO ARANHA e outros DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem acerca da petição de ID 225977329, porquanto o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, conforme preconiza o art.10 do CPC.

Ao autor em réplica à contestação de ID 147275107, pois na réplica de ID 185430533 não houve manifestação acerca das preliminares apresentadas pela parte Maria Piedade Bueno Teixeira.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 17:36:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:36

Recebidos os autos
26/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
17/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/01/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006964-66.2016.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: EUCLIDES CORREA CORDEIRO Requerido: ANTONIO BARROZO ARANHA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 214843467.

Proceda-se à consulta aos sistemas informatizados deste Eg.

TJDFT.

Após, intime-se a Defensoria Pública.

Por fim, designe-se a audiência cf.

ID 213998996.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 17:54:24.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/01/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:59

Recebidos os autos
08/01/2025 17:59

Deferido o pedido de ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORONHA - CPF: *10.***.*90-06 (REU), ALBERTO RUBENS BOTTI (REU).
08/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA ALVES ARAGAO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:46

Recebidos os autos
09/10/2024 18:46

Outras decisões
09/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:56

Juntada de Petição de especificação de provas
18/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:28

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0006964-66.2016.8.07.0005 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: EUCLIDES CORREA CORDEIRO Requerido: ANTONIO BARROZO ARANHA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 208176142.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os autos seguem para elaboração de certidão de polos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:07

Recebidos os autos
22/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de FABIANA TEIXEIRA ALVES ARAGAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:39

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:31

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:09

Apensado ao processo #Oculto#
13/06/2024 15:13

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006964-66.2016.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: EUCLIDES CORREA CORDEIRO Requerido: ANTONIO BARROZO ARANHA e outros DESPACHO Id 184939027.

De fato, há pedido não analisado conforme se observa na petição de id 147687068.

Id 147687068.

Defiro a gratuidade de justiça ao Sr.

Antônio Dionísio Feitosa Noronha.

Anote-se a representação da pela Defensoria Pública que deverá ter vista dos autos para a apresentação da defesa de seu assistido.

Id 184920857.

Acolho a justificativa e devolvo o prazo ao autora requerido nessa petição.

Somente após o decurso do prazo da defesa acima concedido, as partes serão intimadas para a fase de especificação de provas.

Ciência ao MP.

Int. .

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:20:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/02/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:58

Recebidos os autos
15/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico que houve transcurso do prazo para apresentação de réplica.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:11

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:53

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA (REU) e ALBERTO RUBENS BOTTI (REU) em 27/09/2023.
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:46

Publicado Edital em 05/09/2023.
05/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0006964-66.2016.8.07.0005, distribuída em 04/12/2019 18:21:30, movida por EUCLIDES CORREA CORDEIRO, em face de ANTONIO BARROZO ARANHA e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado nas "Fazendas Várzeas e Fazenda Mestre D'Armas, sendo uma gleba de 20 (vinte) hectares, de matrícula 8683 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do DF", e por este edital CITA PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 149577091 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Defiro o pedido precedente; citem-se os eventuais herdeiros ou o Espólio de Luiz Carlos Pereira Tourinho e Sílvia Nascimento Tourinho, bem como a empresa Promocional Empreendimentos Ltda. por edital, com prazo de conhecimento de vinte dias.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 14:08:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 14:46:41.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
28/08/2023 19:35

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:18

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:11

Recebidos os autos
04/05/2023 13:11

Outras decisões
03/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO em 19/04/2023 23:59.
07/03/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 01:53

Publicado Edital em 24/02/2023.
23/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 17:16

Expedição de Edital.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:09

Recebidos os autos
14/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
26/12/2022 15:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 10:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/12/2022 10:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/12/2022 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 19:18

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:35

Recebidos os autos
29/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:24

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 15:22

Recebidos os autos
14/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
21/09/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:14

Recebidos os autos
16/08/2022 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:09

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:19

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ALBERTO RUBENS BOTTI em 07/07/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Edital em 18/05/2022.
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 17:44

Expedição de Edital.
12/05/2022 17:05

Recebidos os autos
12/05/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 10:57

Expedição de Mandado.
18/04/2022 21:57

Recebidos os autos
18/04/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2022 13:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:27

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2021 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 13:25

Recebidos os autos
16/08/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:00

Recebidos os autos
23/07/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2021 19:26

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:12

Recebidos os autos
01/07/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2021 14:16

Expedição de Certidão.
30/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:52

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 13:24

Mandado devolvido dependência
29/03/2021 23:03

Expedição de Mandado.
29/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 17:31

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 16:57

Recebidos os autos
15/03/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:04

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 20:23

Expedição de Mandado.
11/02/2021 11:30

Recebidos os autos
11/02/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 14:28

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2021 16:24

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 17:47

Juntada de Certidão
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
08/12/2020 16:01

Expedição de Certidão.
08/12/2020 00:28

Juntada de Certidão
08/12/2020 00:16

Expedição de Ofício.
07/12/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 18:46

Expedição de Mandado.
27/11/2020 20:20

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:08

Recebidos os autos
27/11/2020 14:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2020 11:12

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 19/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ESMERALDA CORREA FREIRE em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 12:23

Juntada de Certidão
07/05/2020 19:05

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 15:54

Juntada de Certidão
26/04/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:34

Juntada de Certidão
08/04/2020 17:52

Expedição de Mandado.
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:31

Recebidos os autos
04/03/2020 15:09

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2020 14:43

Apensado ao processo 0701472-71.2020.8.07.0018
18/02/2020 14:52

Recebidos os autos
18/02/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/02/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 05:09

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:29

Publicado Edital em 06/02/2020.
05/02/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 17:24

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2020 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2020 12:45

Expedição de Edital.
30/01/2020 23:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 18:07

Recebidos os autos
27/01/2020 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:59

Publicado Despacho em 22/01/2020.
22/01/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:56

Recebidos os autos
09/01/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2019 14:18

Recebidos os autos
11/12/2019 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/12/2019 12:43

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:43

Juntada de Certidão
11/12/2019 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 12:24

Expedição de Mandado.
11/12/2019 12:24

Juntada de mandado
11/12/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 12:21

Expedição de Mandado.
11/12/2019 12:21

Juntada de mandado
05/12/2019 15:32

Recebidos os autos
05/12/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2019 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2019 23:16

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 26/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 19:01

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 18/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 19:47

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 10:14

Recebidos os autos
31/10/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 10:14

Declarada incompetência
24/10/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 02:47

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:13

Recebidos os autos
18/10/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2019 19:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO BARROZO ARANHA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:14

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORONHA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:14

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:14

Decorrido prazo de SILVIA NASCIMENTO TOURINHO em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/10/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 18:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO BARROZO ARANHA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:21

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORONHA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:21

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 18:21

Decorrido prazo de SILVIA NASCIMENTO TOURINHO em 10/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 04:24

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
19/09/2019 06:35

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:32

Expedição de Certidão.
16/09/2019 19:34

Recebidos os autos
16/09/2019 19:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO BARROZO ARANHA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA TOURINHO em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de PROMOCIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO FEITOSA NORONHA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE BUENO TEIXEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:02

Decorrido prazo de SILVIA NASCIMENTO TOURINHO em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2019 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2019 02:49

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:08

Recebidos os autos
16/08/2019 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/08/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 13:40

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 13:02

Recebidos os autos
08/11/2018 13:02

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2018 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 16:47

Juntada de Certidão
03/10/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 18:29

Juntada de Certidão
26/09/2018 03:21

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 09:56

Recebidos os autos
24/09/2018 09:56

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2018 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 15:05

Expedição de Certidão.
14/09/2018 15:05

Juntada de Certidão
21/08/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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