11/09/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 30/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 09:51

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:07

Recebidos os autos
04/06/2025 18:07

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:59

Recebidos os autos
02/06/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705497-59.2022.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 233858038 - Embargos de Declaração da parte AUTORA referentes à decisão de ID 231710513 - Sentença.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão de ID 231710513 - Sentença.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Certifico que as partes CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA e ASPA já se manifestaram.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:03

Recebidos os autos
09/04/2025 22:03

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2025 12:22

Recebidos os autos
03/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 18/03/2025 23:59.
16/03/2025 11:30

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2025 09:44

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2025 17:26

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705497-59.2022.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou Alegações Finais.

Conforme decisão proferida em audiência, fica prazo para os réus apresentarem suas Alegações Finais e, em seguida, será aberto prazo para manifestação do MPDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Ata em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0705497-59.2022.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Acessão AUTOR: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS – não compareceu ADVOGADO: Dr.

DANILO DA COSTA RIBEIRO, OAB/DF 23106 – não compareceu RÉUS: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DISTRITO FEDERAL (RÉU) Procurador do DF: DR.

RAFAEL AUGUSTO ALVES, OAB/DF 14586 RÉUS: CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA E ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA, REPRESENTANTE LEGAL SR.

GIULLYANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR.

RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA ATTIÊ, OAB/DF 56105 MPDFT (fiscal da lei): Promotora de Justiça Dra.

STEPHANY NELY LOBATO Juíza de Direito Substituta: Dra.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 28 de novembro de 2024, às 14h, nesta cidade de Brasília - DF, e na sala de audiências deste Juízo, presente a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Andreza Tauane Câmara Silva, acompanhada da servidora Aline de Sousa Dias, que secretariou e assessorou o Juízo juntamente com o estagiário Guilherme Castelo Pereira Rocha que auxiliou nos trabalhos realizados em audiência.

Foi aberta a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento nos autos da Ação de Reintegração/Manutenção de Posse, PJE n: 0705497-59.2022.8.07.0018 ajuizada por MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em desfavor do DER, DISTRITO FEDERAL, CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA E ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA.

Feito o pregão, a ele não responderam a parte AUTORA e seu advogado.

Responderam ao pregão os RÉUS DISTRITO FEDERAL e DER por meio do Procurador do DF, Dr.

RAFAEL AUGUSTO ALVES, OAB/DF 14586, o CONDOMÍNIO RURAL SANTA BÁRBARA E ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA, por meio do seu representante legal e de seus advogados.

Presente ainda o Ministério Público, como fiscal da lei, por meio da Promotora de Justiça Dra.

STEPHANY NELY LOBATO, todos constando devidamente no caput desta Ata.

Não Respondeu ao pregão a testemunha arrolada pela parte autora na petição de ID n. 173353049: 1 – SEBASTIÃO DE MENDONÇA SILVA.

Presente o estudante/estagiário: 1 -.

Guilherme Castelo Pereira Rocha, mat n. 25815521, UDF.

Aberta a audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação neste momento.

Não foi necessária a gravação da solenidade.

Foram iniciados os trabalhos pela MM.

Juíza de Direito Substituta Dra.

Andreza Tauane Câmara Silva, que oportunizou a palavra para eventual manifestação e requerimento das partes e MPDFT.

Pela MM.

Juíza de Direito Substituta da Vara do Meio Ambiente, Dra.

Andreza Tauane Câmara Silva, foi proferida a seguinte decisão: “Diante do não comparecimento da parte autora e de seu advogado à audiência designada, e considerando o disposto no artigo 455, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, e que, caso a testemunha não compareça, deve-se presumir a desistência de sua inquirição, conclui-se que, na ausência da parte e da testemunha, houve a desistência tácita da inquirição da referida testemunha.

Outrossim, com base no artigo 362, § 2º, do mesmo diploma legal, que confere ao juiz a possibilidade de dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, e aplicando-se a mesma disposição ao Ministério Público, é imperioso reconhecer que, diante do não comparecimento das partes e da testemunha, a inquirição não será realizada.

Dessa forma, o processo deverá seguir para os demais atos processuais, respeitando o andamento regular da causa e as prerrogativas das partes.

Declaro encerrada a fase instrutória e faculto às partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte Autora, a oportunidade de apresentarem razões finais por escrito, caso queiram.

Após, dê-se vista ao MPDFT.

Por fim, aguarde-se conclusão para sentença.

Publicado em audiência, ficam desde já as partes, advogados, Procurador do DF e MPDFT intimados em audiência.

I." Nada mais havendo para registrar, a MM.

Juíza de Direito Substituta encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado.

Encerrou-se a presente às 14h40, que foi assessorada e digitada por mim, Aline de Sousa Dias, mat. 310.299.

MM.

Juíza:
13/12/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:37

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/12/2024 18:37

Outras decisões
09/11/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:35

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/12/2023 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705497-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Acessão (10456) Requerente: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a produção da prova oral requerida.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.

Antes, porém, com fundamento no § 4º do art. 357 do Novo Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação e/ou retificação de testemunhas.

Após, se as partes não se manifestem no prazo assinalado, providencie-se a intimação das partes e testemunhas indicadas, se o caso.

Frise-se que os patronos das partes deverão prestar colaboração para com o processo, na comunicação às testemunhas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Logo, cabe ao advogado da parte que indicou a testemunha, providenciar sua intimação, a qual deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 17:00:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/09/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Deferido o pedido de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*50-00 (AUTOR).
31/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SANTA BARBARA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:12

Recebidos os autos
15/06/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:12

Recebidos os autos
24/05/2023 16:12

Outras decisões
24/05/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/04/2023 21:02

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 20:36

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:53

Recebidos os autos
08/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 03/03/2023 23:59.
23/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:03

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
29/12/2022 20:33

Recebidos os autos
29/12/2022 20:33

Decisão interlocutória - deferimento
23/12/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/12/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:30

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:08

Recebidos os autos
18/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DO CONDOMÍNIO SANTA BÁRBARA em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
15/09/2022 14:35

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 00:17

Recebidos os autos
14/09/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
25/08/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
25/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.
25/08/2022 17:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2022 17:36

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 00:08

Recebidos os autos
31/07/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:28

Recebidos os autos
13/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
07/06/2022 19:34

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:33

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 19:02

Recebidos os autos
06/06/2022 19:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 21:33

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 21:27

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 09:58

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
09/05/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:36

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:33

Expedição de Mandado.
04/05/2022 15:29

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 23:41

Recebidos os autos
03/05/2022 23:41

Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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