TJDFT - 0701939-75.2023.8.07.0008

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS SOUSA

CPF *67.***.*30-75

ESTELLA VITORIA DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*86-90

Advogados

JONATAS OLIVEIRA LIMA

OAB: 69980/DF

CPF *01.***.*66-04

ESTELLA VITORIA DA SILVA SANTOS

CPF *23.***.*86-90

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *60.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 04:49

    Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 03/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 02:45

    Publicado Certidão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 07:07

    Transitado em Julgado em 17/05/2024

  • 29/04/2024 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 02:50

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a ressarcir ao autor o valor de R$ 184.400,00 (cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), a ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e com a incidência de juros de mora a partir da citação, ambos segundo os índices legais aplicáveis.

    Em consequência, resolvo o mérito da lide com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC/15.

    Arcará a parte requerida com o pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:04:04.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

  • 04/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2024 14:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 20/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS SOUSA em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701939-75.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

    A.

    D.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: ESTELLA VITORIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MARIA JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

    Anote-se.

    Não localizei nos autos qualquer requerimento de imposição de sigilo processual.

    Assim, levante-se o sigilo processual imposto ao feito.

    Ficam intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, em cinco dias, observado o prazo em dobro em favor da Defensoria Pública.

    BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:18:39.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

  • 28/02/2024 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:48

    Deferido em parte o pedido de R. A. D. S. S. - CPF: *67.***.*30-75 (REQUERENTE)

  • 27/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 23/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 21:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/01/2024 04:50

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701939-75.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

    A.

    D.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: E.

    V.

    D.

    S.

    S.

    REQUERIDO: M.

    J.

    D.

    S.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunize-se à requerente que se manifeste em réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com o retorno, encaminhe-se os autos ao Ministério Público, pois há interesse de menor.

    BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 13:40:50.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

  • 10/01/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:13

    Outras decisões

  • 10/01/2024 12:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 18/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:08

    Publicado Edital em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 10:40

    Expedição de Edital.

  • 21/09/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:23

    Deferido o pedido de R. A. D. S. S. - CPF: *67.***.*30-75 (REQUERENTE).

  • 21/09/2023 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 20/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701939-75.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

    A.

    D.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: E.

    V.

    D.

    S.

    S.

    REQUERIDO: M.

    J.

    D.

    S.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de ID 172349938, fica intimada a parte autora a informar se irá indicar o endereço atual da parte ré, comprovando tal situação nos autos, ou se deseja a sua citação por edital, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Int.

    BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 08:23:53.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

  • 19/09/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:34

    Outras decisões

  • 18/09/2023 21:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 18/09/2023 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:48

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701939-75.2023.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: R.

    A.

    D.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: E.

    V.

    D.

    S.

    S.

    REQUERIDO: M.

    J.

    D.

    S.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à alteração da classe do feito para ação de ressarcimento, conforme determinado.

    O oficial de justiça tem fé pública, e entendo, portanto, que a diligência de citação por aplicativo foi infrutífera. À Secretaria para certificar se os endereços pesquisados foram todos diligenciados negativamente.

    BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2023 08:22:27.

    LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

  • 01/09/2023 12:45

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/09/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:59

    Outras decisões

  • 31/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 31/08/2023 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 04:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 02:21

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 14/08/2023 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 02:06

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 12/08/2023 02:06

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 01/08/2023 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2023 16:39

    Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/07/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:24

    Outras decisões

  • 24/07/2023 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 18/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 07:10

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 23/06/2023 01:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 20/06/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:44

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:09

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:06

    Outras decisões

  • 26/05/2023 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 26/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:21

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 21:21

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 06:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 17/04/2023 06:57

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/04/2023 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/04/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:58

    Declarada incompetência

  • 12/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 12/04/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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