TJDFT - 0703501-13.2023.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JHECKSON RODRIGUES DOS REIS

CPF *45.***.*77-04

Advogados

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB: 68773/DF

CPF *48.***.*95-52

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 22:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 02:46

    Publicado Certidão em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

    Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente

  • 09/04/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

  • 08/04/2024 14:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/04/2024 14:58

    Transitado em Julgado em 04/04/2024

  • 04/04/2024 03:51

    Decorrido prazo de JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:38

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703501-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 185647997.

    Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

    As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

    Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/03/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 20/02/2024 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2024 02:38

    Publicado Sentença em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703501-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    SENTENÇA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., devidamente qualificados.

    Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado (ID 185619808).

    Decido.

    Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

    No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

    Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

    Publique-se.

    Registrada nesta data no sistema informatizado.

    Intimem-se.

    Custas finais pelo autor.

    Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

    Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 06/02/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:28

    Indeferida a petição inicial

  • 02/02/2024 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 02/02/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de JHECKSON RODRIGUES DOS REIS em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2024 03:05

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0703501-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações precedentes.

    Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/12/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:14

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703501-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: JHECKSON RODRIGUES DOS REIS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo n.0734962-36.2023.8.07.0000, aguarde-se o julgamento.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 05/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/08/2023 08:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 28/08/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/08/2023 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:14

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2023 17:26

    Gratuidade da justiça não concedida a JHECKSON RODRIGUES DOS REIS - CPF: *45.***.*77-04 (REQUERENTE).

  • 20/07/2023 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721921-51.2023.8.07.0016

Leila Barbosa Rezende Teixeira

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0716368-68.2023.8.07.0001

Lucas Izaias do Couto

Vitoria Cristina da Silva dos Santos Fre...

Advogado: Monica Christine de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0702609-66.2021.8.07.0014

Freedom Motors LTDA

Edivan Ivo Maia

Advogado: Francyne Souza Sartin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0707169-68.2023.8.07.0018

Maria Olimpia Marotta Gardino

Distrito Federal

Advogado: Aline Maria Fernandes Vendruscolo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0707788-44.2022.8.07.0014

Fittipaldi Comercio de Cosmeticos Eireli...

Rita de Cassia Moraes Pereira

Advogado: Rodrigo Mendes de Freitas Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 10:41

Exibir Processo