08/09/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FONSECA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:56

Recebidos os autos
25/03/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2025 09:30

Recebidos os autos
20/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2024 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FONSECA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FONSECA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte ré, ao tempo em que DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo, reconhecendo, todavia, o alegado excesso de cobrança.

Determino o prosseguimento do feito, em nova fase inaugurada doravante, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que for cabível.

A quantia inscrita nos títulos que embasaram a inicial (R$ 11.691,13) deverá ser corrigida pela taxa SELIC, desde o dia 10/10/2023, data da última atualização realizada nos autos (ID 174903344), o que abarca a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, c/c art. 308, parágrafo único, do Código Civil), ressaltando-se que, até então, esses valores já se encontravam atualizados desde a data da primeira atualização.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que o requerido é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2024 11:05

Recebidos os autos
18/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES FONSECA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em declaro encerrada a instrução.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.

Anote-se.

DECRETO a revelia do réu CARLOS ROBERTO DE SOUZA.

Anote-se.

EXCLUA-SE a peça e dos documentos de ID. 197861129, que foram colacionados aos autos por equívoco.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 16:17

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 16:17

Desentranhado o documento
17/07/2024 14:12

Recebidos os autos
17/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ROBERTO DE SOUZA - CPF: *39.***.*00-49 (REQUERIDO).
17/07/2024 14:11

Decretada a revelia
17/07/2024 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2024 13:25

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 10:42

Recebidos os autos
13/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 13:13

Recebidos os autos
15/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 20:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:59

Recebidos os autos
23/11/2023 08:59

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2023 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Em face do que exposto, INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

A emenda deve ser apresentada mediante a colação de nova inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 11:14

Recebidos os autos
13/09/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703513-27.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: JULIANA RODRIGUES FONSECA REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verificada a escolha aleatória de foro pela parte autora, sem observância de nenhuma das regras de fixação de competência estabelecidas pela legislação processual e fora do domicílio de qualquer das partes contratantes, impõe-se ao Magistrado, o declínio da competência, excepcionando-se, pois, o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Assim, como a autora é domiciliada em Samambaia Sul e o requerido, a parte autora indicou três endereços, sendo dois em Águas Claras e o último na Zona Industrial (Guará) e, tendo a autora reconhecido o equívoco na distribuição e pleiteado a remessa dos autos ao juízo cível de Águas Claras, acolho o pedido.

Redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Águas Claras.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 17:00

Recebidos os autos
05/09/2023 17:00

Declarada incompetência
30/08/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 07:26

Recebidos os autos
29/07/2023 07:25

Determinada a emenda à inicial
22/07/2023 00:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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