25/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:45

Recebidos os autos
23/04/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
23/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 06:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 06:53

Desentranhado o documento
10/04/2024 06:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 06:53

Desentranhado o documento
10/04/2024 06:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 06:53

Desentranhado o documento
10/04/2024 06:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 06:53

Desentranhado o documento
10/04/2024 06:53

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 06:53

Desentranhado o documento
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702150-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EDILBETE ALBINO DA SILVA INVENTARIADO: JOSELI DATO HERDEIRO: EDILAMAR ALBINO DATO, JACKELINE DOS SANTOS DATO, NATAN DOS SANTOS DATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme extrato judicial abaixo, há nos autos a quantia de R$ 79.176,24.

Fica a parte autora intimada a manifestar-se e informar o valor que deverá constar em cada alvará.

Prazo de 10(dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF VERONICA HELENA DE SOUZA SILVEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:33

Recebidos os autos
11/03/2024 15:33

Outras decisões
11/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:47

Expedição de Termo.
23/02/2024 15:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702150-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EDILBETE ALBINO DA SILVA INVENTARIADO: JOSELI DATO HERDEIRO: EDILAMAR ALBINO DATO, JACKELINE DOS SANTOS DATO, NATAN DOS SANTOS DATO SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de JOSELI DATO, óbito ocorrido em 29/01/2021, deixando como companheira-meeira EDILBETE ALBINO DA SILVA e como herdeiros EDILMARA ALBINO DATO, EDILAMAR ALBINO DATO, JACKELINE DOS SANTOS DATO e NATAN DOS SANTOS DATO qualificados nos autos.

O falecido vivia em união estável com EDILBETE ALBINO DA SILVA sob o regime de comunhão parcial de bens de bens, conforme escritura pública de ID. 93097543, o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou 4 filhos, todos maiores e concordes com a partilha.

Aduzem que o falecido deixou bens e que serão partilhados da seguinte maneira: 1.

Um veículo Peugeot/ 207 passion XS A, ano 2010 e modelo 2011, de placa JIX 8684 de Brasília e renavam *02.***.*41-07.

No valor de R$ 8.000,00(oito mil reais).

Será repassado para a herdeira Edilamar Albino Dato em sua integralidade, requerendo a sua adjudicação. 2.

Um veículo Citroen C3 de ano 2013/2014, de placa FKY9878 de Brasília e renavam: *05.***.*85-15.

No valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Será repassado para a Meeira, EDILBETE ALBINO DA SILVA, requerendo a sua adjudicação. 3.

O valor de R$ 70.914,87(Setenta mil novecentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), depositados na conta corrente em nome do falecido, agencia: 4886-0, conta corrente: 18.841-7 do Banco do Brasil, que foram transferidos ao Juízo do inventário devem ser dividido pelas partes, sendo 50% da meeira( ou seja, o valor de R$ 35.457,43 4.

Os cinquenta por cento restante, ou seja, o valor de R$ 35.457,43(trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e tres centavos), pelos quatro herdeiros, o que fica para cada um deles o valor de R$ 8.864,35(oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e o direito de isenção do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID. 181388488, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 19:15

Recebidos os autos
30/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702150-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EDILBETE ALBINO DA SILVA INVENTARIADO: JOSELI DATO HERDEIRO: EDILAMAR ALBINO DATO, JACKELINE DOS SANTOS DATO, NATAN DOS SANTOS DATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não localizei a certidão de óbito do inventariado, s.m.j.

Assim, fica o inventariante intimado para juntar certidão atualizada, no prazo de 10 (dez), nos termos de id. 181921814.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/01/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:08

Recebidos os autos
14/12/2023 11:08

Outras decisões
13/12/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/12/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:34

Recebidos os autos
08/12/2023 17:34

Outras decisões
30/11/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702150-73.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: EDILBETE ALBINO DA SILVA INVENTARIADO: JOSELI DATO HERDEIRO: EDILAMAR ALBINO DATO, JACKELINE DOS SANTOS DATO, NATAN DOS SANTOS DATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante proceda o recolhimento do ITCD ou comprove que faz jus à isenção fiscal, conforme orientado pela Fazenda do DF, na petição de ID. 169082864.

Com a prova do pagamento, dê-se nova vista dos autos à Fazenda e, não havendo nada a requerer, façam-se os autos conclusos para a sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 17:01

Recebidos os autos
05/09/2023 17:01

Outras decisões
25/08/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:30

Recebidos os autos
31/07/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:37

Recebidos os autos
23/06/2023 14:37

Outras decisões
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:21

Decorrido prazo de EDILBETE ALBINO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de EDILBETE ALBINO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
08/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 11:09

Recebidos os autos
01/02/2023 11:09

Outras decisões
31/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:09

Recebidos os autos
20/01/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/01/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 20:21

Recebidos os autos
12/01/2023 20:21

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/11/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:45

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
10/11/2022 19:19

Recebidos os autos
10/11/2022 19:19

Determinada a emenda à inicial
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de EDILBETE ALBINO DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JACKELINE DOS SANTOS DATO em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 12:47

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 14:36

Recebidos os autos
08/06/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de EDILBETE ALBINO DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:18

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:34

Recebidos os autos
28/03/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de EDILBETE ALBINO DA SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:47

Recebidos os autos
02/02/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/12/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
25/11/2021 16:08

Recebidos os autos
25/11/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/11/2021 19:51

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:21

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:48

Expedição de Termo.
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:30

Recebidos os autos
31/08/2021 14:30

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 14:35

Recebidos os autos
03/08/2021 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/06/2021 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 10:53

Recebidos os autos
19/06/2021 10:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/05/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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