27/11/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ALDO ROGERIO RIBEIRO FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:19

Recebidos os autos
14/11/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 15:21

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ALDO ROGERIO RIBEIRO FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:10

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 21:06

Recebidos os autos
10/10/2023 21:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/10/2023 12:48

Recebidos os autos
03/10/2023 12:48

Outras decisões
02/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALDO ROGERIO RIBEIRO FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723137-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDO ROGERIO RIBEIRO FERREIRA REU: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Da análise dos autos, é possível divisar que o autor pretende sustar os efeitos do ato do Presidente da Comissão Executiva Nacional do PRTB que determinou a destituição da Comissão Executiva Estadual do partido no Maranhão e instituiu Comissão Interventora para substituí-la, ao argumento de que a intervenção não obedeceu ao estatuto do partido ou aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3.

Ao final, visa, por intermédio da presente demanda, o restabelecimento do mencionado órgão partidário destituído. 4.

Conforme se verifica da certidão de ID n. 160785849 e do ofício de ID n. 160923744, a Comissão Executiva Estadual do partido no Maranhão é pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ n. 31.***.***/0001-25, com caráter provisório e prazo determinado, de 17.02.2023 a 17.8.2023. 5.

Tem-se, a princípio, que a aludida comissão não mais existe, sendo esta, em verdade, alvo da prática imputada aos réus. 6.

Nessa esteira, é descabido, em tese, compelir o partido réu a restabelecer a mencionada comissão, pois já extinta, tampouco poderia o autor requerê-lo em nome próprio. 7.

Deste modo, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para se manifestar sobre as presentes considerações, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

No mesmo prazo, manifestem-se sobre a legitimidade passiva de JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS, pois atua na condição de Presidente da Comissão Executiva Nacional, não praticando qualquer ato em nome próprio. 9.

Deverá o autor, ainda, juntar aos autos cópia do ato de constituição da Comissão Executiva Estadual do partido no Maranhão, bem como de sua eventual prorrogação ou conversão em órgão definitivo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 21:49

Recebidos os autos
04/09/2023 21:49

Outras decisões
01/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2023 14:53

Recebidos os autos
01/09/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JOHN HERBERTHE CALUMBIA PINTO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO em 29/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ALDO ROGERIO RIBEIRO FERREIRA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:59

Recebidos os autos
26/07/2023 14:59

Outras decisões
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
22/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:55

Recebidos os autos
21/07/2023 14:55

Outras decisões
19/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
19/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
16/07/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:19

Juntada de Certidão
24/06/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 15:22

Recebidos os autos
05/06/2023 15:22

Indeferido o pedido de ALDO ROGERIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: *62.***.*35-04 (AUTOR)
04/06/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:09

Recebidos os autos
02/06/2023 18:09

Outras decisões
02/06/2023 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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