26/09/2023 16:21

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731908-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC.

O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/09/2023 15:02

Recebidos os autos
21/09/2023 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731908-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 169484930.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida que deve ser aplicada com cautela, excepcionalmente, e desde que atendidos os requisitos legais.

No presente caso, não restou demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela prática de ato fraudulento, desvio de finalidade ou exercício abusivo de direito por parte da empresa ré, condições essenciais para o deferimento da medida pleiteada.

Sendo assim, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Ressalte-se que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência, ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

O processo permanecerá em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/08/2023 19:13

Recebidos os autos
29/08/2023 19:13

Indeferido o pedido de CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:23

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 17:22

Recebidos os autos
19/06/2023 17:22

Deferido o pedido de CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-41 (REQUERENTE).
14/06/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:20

Recebidos os autos
10/04/2023 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2023 15:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 16:15

Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CLINICA DE CARDIOLOGIA LIFE LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:30

Recebidos os autos
02/03/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 13/02/2023 23:59.
26/12/2022 01:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 17:22

Recebidos os autos
01/12/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2022 14:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 20:31

Recebidos os autos
04/11/2022 20:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 17:28

Recebidos os autos
03/10/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2022 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 20:46

Recebidos os autos
30/08/2022 20:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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