TJDFT - 0702371-85.2023.8.07.0011
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2024 16:38
Transitado em Julgado em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 04:05
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:14
Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS SOUZA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:14
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO MORAES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:14
Decorrido prazo de UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA em 26/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 04:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2024 03:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:56
Publicado Sentença em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 14:03
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:03
Extinto o processo por desistência
-
03/06/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/06/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 08:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/05/2024 04:20
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO MORAES em 28/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 02:36
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
03/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
30/04/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:03
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:03
Outras decisões
-
30/04/2024 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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30/04/2024 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
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26/04/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO MORAES em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702371-85.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITAMAR DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MARIA HELENA DE CARVALHO MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Terracap manifestou interesse jurídico direto (ID 179864799), suscitando que o pedido estaria em desacordo com o projeto urbanístico local e atingindo área verde.
A parte autora se manifestou (ID 182358196).
O art. 34 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 enuncia o seguinte: "Compete ao Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário processar e julgar todos os feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo para fins urbanos, excetuadas as ações de natureza penal.
Parágrafo único.
Passarão à competência do Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário os feitos em curso nas Varas Cível e de Fazenda Pública do Distrito Federal, relacionados com as matérias indicadas no caput deste artigo." Desse modo, acolho o pedido formulado pela Terracap e DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos a da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal após a preclusão.
Comunique-se e intimem-se.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
01/04/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 07:05
Recebidos os autos
-
01/04/2024 07:05
Declarada incompetência
-
18/03/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
08/03/2024 03:37
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:58
Juntada de Petição de impugnação
-
18/12/2023 17:35
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/12/2023 11:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/11/2023 08:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 23:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 18:12
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:12
Outras decisões
-
09/10/2023 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
02/10/2023 21:44
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:14
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
08/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702371-85.2023.8.07.0011 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ITAMAR DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO: MARIA HELENA DE CARVALHO MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ITAMAR DOS SANTOS SOUZA em desfavor de MARIA HELENA DE CARVALHO MORAES, referente ao terreno situado na SMPW Quadra 08, conjunto 01, lote 16, Park Way.
Cadastre-se o confinante como terceiro interessado: UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, com sede nesta Capital, CNPJ: 07.121.135.0001/54, com sede no Setor SMAS, Conjunto 3 Bloco B Sala 19 Trecho 3, S/N, Brasília/DF, CEP: 70610-053, proprietário do imóvel do lado Direito, situado na SMPW, Quadra: 08, Conjunto: 01, Lote: 14 e 15 (fusão).
A inicial ainda carece de emenda pois não houve apresentação da matrícula atualizada do imóvel usucapiendo e nem dos confinantes.
Concedo o derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
05/09/2023 17:00
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:00
Determinada a emenda à inicial
-
30/08/2023 18:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
24/08/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:22
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 22:12
Recebidos os autos
-
28/07/2023 22:12
Determinada a emenda à inicial
-
19/07/2023 18:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
12/07/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:59
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
06/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
28/06/2023 16:50
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:50
Determinada a emenda à inicial
-
22/06/2023 17:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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20/06/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 12:11
Recebidos os autos
-
26/05/2023 12:11
Determinada a emenda à inicial
-
17/05/2023 19:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
17/05/2023 19:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
17/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 15:37
Distribuído por sorteio
-
17/05/2023 15:37
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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