12/04/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 09/03/2024
11/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703780-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUGENIA FRANCISCA DE SOUZA MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 22:33:19.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
03/04/2024 22:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703780-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUGENIA FRANCISCA DE SOUZA MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185902296), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185902296, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 9.245,10, em favor da parte exequente; R$ 1.011,82 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2024 16:11

Recebidos os autos
14/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:24

Expedição de Autorização.
03/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703780-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUGENIA FRANCISCA DE SOUZA MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 13:27:46.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
31/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:28

Recebidos os autos
30/08/2023 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 20:31

Transitado em Julgado em 13/07/2023
17/07/2023 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de EUGENIA FRANCISCA DE SOUZA MIRANDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de EUGENIA FRANCISCA DE SOUZA MIRANDA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:40

Recebidos os autos
19/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 18:08

Recebidos os autos
12/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 14:09

Recebidos os autos
27/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:09

Outras decisões
24/01/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/01/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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