05/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:56

Recebidos os autos
09/07/2025 17:56

Outras decisões
09/07/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/07/2025 19:10

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 232950590 opostos pela terceira NAVARRA S.A. contra a sentença de id. 232518395.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Indefiro, por sua vez, o pedido de substituição processual formulado em id. 232933173 pela terceira interessada, uma vez que já há nos autos sentença de extinção do feito executório sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
11/06/2025 11:48

Recebidos os autos
11/06/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:28

Recebidos os autos
11/04/2025 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:43

Recebidos os autos
17/02/2025 10:43

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/02/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
26/12/2024 12:16

Desentranhado o documento
19/12/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I.

Em cumprimento à determinação contida no acórdão proferido pela c. 5ª Turma Cível do TJDFT no Agravo de Instrumento de autos n.º 0707029-54.2024.8.07.0000 interposto pela parte executada, no qual se deu provimento ao pleito recursal para fins de reforma da decisão de id. 174668799 (id. 220357097), tem-se por revogada a penhora decretada sobre parcela de sua remuneração.

Expeça-se novo ofício à fonte pagadora do executado, com cópia da presente decisão e do acórdão de id. 220357097, solicitando a imediata cessação dos descontos remuneratórios outrora determinados, bem como a restituição de eventuais quantias já descontadas e ainda não depositadas em Juízo.

Cópia da presente decisão servirá de ofício, a ser encaminhada pelo meio mais célere.

II. À Secretaria do Juízo para que certifique a eventual existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, conforme comunicado pela antiga fonte empregadora do executado em id. 215301257.

Caso existentes, restituam-se tais quantias ao executado, com a respectiva expedição de alvará de levantamento.

Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte executada, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias.

Decorrido o prazo de validade do alvará expedido sem que a parte exequente tenha promovido o levantamento dos valores depositados em Juízo, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021 do TJDFT, promova-se a busca, através do sistema SISBAJUD, de contas ativas registradas em nome da parte executada e, em seguida, expeça-se alvará de transferência das quantias para alguma das contas localizadas, com posterior intimação do executado para ciência.

III.

Diante das informações apresentadas pela própria parte exequente, indefiro o pedido de penhora de valores supostamente recebidos pelo executado a título de pro-labore e de distribuição de lucros e resultados das empresas indicadas, uma vez que estas se encontram inativas ou sequer foram localizados os seus registros, o que permite presumir a manifesta inefetividade da medida constritiva pleiteada.

IV.

Retornem-se os autos à suspensão processual prevista no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/12/2024 19:12

Recebidos os autos
11/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:12

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/12/2024 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Recebidos os autos
05/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:45

Recebidos os autos
09/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:45

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/10/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA DECISÃO I.

Diante da expressa concordância manifestada pela parte exequente, proceda-se ao levantamento das restrições inseridas sobre os veículos localizados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD (id. 152017755).

II.

Defiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER em nome da parte executada, uma vez que ainda não realizada nos presentes autos. À Secretaria do Juízo para que junte aos autos o relatório de consulta ao sistema.

Após, abra-se vista dos autos à parte exequente para análise da consulta e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia resultará no retorno à suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem novos requerimentos, retornem-se os autos à suspensão processual.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 20:15

Recebidos os autos
31/08/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:15

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/08/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA DECISÃO I.

Defiro o pedido de id. 203600029.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado cadastrado nos autos, para que comprove documentalmente as informações prestadas em id. 201214155, apresentando os respectivos contratos e/ou comprovantes de pagamento das quantias relacionadas à suposta alienação dos veículos objetos de constrição no presente feito executório, ficando ciente de que sua inércia injustificada configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de sancionamento mediante a aplicação da multa processual prevista no art. 774, inc.

V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2024 15:12

Recebidos os autos
11/07/2024 15:12

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/07/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:58

Recebidos os autos
23/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:58

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:23

Expedição de Ofício.
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não há notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 11:17

Recebidos os autos
08/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:17

Outras decisões
08/03/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 14:39

Recebidos os autos
07/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:39

Outras decisões
04/03/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2024 20:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 21:22

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 14:16

Recebidos os autos
09/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:15

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
09/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

II.

Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
25/09/2023 15:59

Recebidos os autos
25/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:59

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/09/2023 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/09/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740613-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: AFFONSO GOMES DA SILVA DECISÃO I.

Pessoalmente intimada acerca da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (ID 152017754), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação.

Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 2.594,75 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, observando as informações bancárias indicadas em id. 155904207.

II.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2023 18:29

Recebidos os autos
31/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:29

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 19:43

Recebidos os autos
26/05/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/05/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 18:30

Recebidos os autos
11/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/04/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/04/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 13:42

Expedição de Mandado.
15/03/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 09:08

Expedição de Mandado.
10/03/2023 19:24

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:04

Decorrido prazo de AFFONSO GOMES DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 20:24

Recebidos os autos
18/11/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:24

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710910-61.2023.8.07.0004

Erivaldo Felipe de Sales

Mauro Luiz de Moraes

Advogado: Marconi Miranda Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0701932-22.2019.8.07.0009

Bruno Amarildo Alves de Oliveira

Maria Zenilda Matos

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2019 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0708180-77.2023.8.07.0004

Alt Construcoes e Reformas LTDA

Policlinica Gabriela LTDA - EPP

Advogado: Marcelo Machado Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0701939-66.2023.8.07.0011

Banco Bradesco S.A.

Gustavo Martins Bezerra

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0711102-76.2023.8.07.0009

Windson Diogo Meireles de Lima

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 15:52

Exibir Processo