14/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 13:37

Recebidos os autos
08/08/2025 13:37

Outras decisões
07/08/2025 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 20:44

Recebidos os autos
15/07/2025 20:44

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
11/07/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
29/05/2025 21:31

Recebidos os autos
29/05/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:10

Recebidos os autos
13/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:28

Recebidos os autos
29/04/2025 15:27

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:41

Recebidos os autos
02/04/2025 10:41

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726910-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a anuência do exequente (id. 226366030), defiro o pedido de id. 226161316, para autorizar que NAVARRA S.A. prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Retifique-se a autuação, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2025 20:26

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
23/02/2025 20:58

Recebidos os autos
23/02/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 20:58

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:36

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
11/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 23:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:35

Recebidos os autos
23/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:35

Outras decisões
23/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 23:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726910-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO DECISÃO Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 173599449, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Ausente, nos autos, informações sobre eventual concessão de liminar e/ou atribuição de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se, pois, o decisum de id. 170760903, aguardando-se resposta do ao ofício encaminhado ao Órgão pagador.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 18:07

Recebidos os autos
29/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:07

Outras decisões
29/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726910-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencido de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em cédula de crédito bancário decorrente de novação de dívida.

O executado usufruiu dos bens e serviços e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O(s) comprovante(s) de rendimentos da(s) parte(s) executada(s) demonstram sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do executado, nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 10% (dez por cento) do salário líquido do executado OSVALDO PARAGUASSU LOPES FILHO - CPF/CNPJ: *83.***.*47-20, a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito de R$ 117.491,20 (atualizado apenas quando do ajuizamento). 1.

Na petição de id. 170298609, o exequente forneceu o endereço do empregador.

Não obstante, deverá, no prazo de 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, juntamente com dados de conta bancária de destino dos depósitos a serem empreendidos pela fonte pagadora.

Ressalte-se que, caso o patrono do exequente não possua poderes para dar e receber quitação, deverá indicar conta de titularidade do(a) exequente. 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora (SENADO FEDERAL), determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0726910-48.2023.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 3.

Preclusa a presente decisão, fica desde já autorizada a transferência dos valores depositados para conta indicada pelo exequente, tão logo seja comunicado o depósito pelo órgão empregador/fonte pagadora. 4.

Deverá a parte exequente informar semestralmente sobre a regularidade dos depósitos. 5.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar conta dos depósitos realizados pelos empregador/fonte pagadora, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC.

Confiro a presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/09/2023 18:50

Recebidos os autos
01/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:50

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 23:09

Recebidos os autos
07/08/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 21:02

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 20:34

Recebidos os autos
03/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:34

Outras decisões
30/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734963-46.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Henrique Ferreira do Nascimento

Advogado: Katiana Silva Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0712456-45.2023.8.07.0007

Maria de Fatima Carvalho Caldas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Maranhao Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0715227-93.2023.8.07.0007

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Florentino Junio Araujo Leonidas

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0717948-70.2022.8.07.0001

Objetiva Atacadista da Construcao LTDA

Id Ar Condicionado Hidraulica e Eletrica...

Advogado: Felipe Santiago Pinheiro Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0706425-27.2023.8.07.0001

Dr Solucoes em Manutencoes Prediais LTDA...

Tulio Batista Gomes

Advogado: Leonardo de Miranda Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2023 22:53

Exibir Processo