14/05/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DE BRITO em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 16:42

Recebidos os autos
08/04/2025 16:42

Outras decisões
31/03/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:40

Recebidos os autos
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704499-27.2022.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE PRESCRITO.

CAUSA DEBENDI.

CESSÃO DE CRÉDITO.

NOTIFICAÇÃO.

EFICÁCIA.

EXCEÇÕES PESSOAIS.

OPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE MÁ-FÉ.

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.

INAPLICABILIDADE.

MULTA CONTRATUAL.

REDUZIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

MULTA.

CARÁTER PROTELATÓRIO.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2.

Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3.

A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. 4.

Para a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15, o caráter protelatório dos Embargos de Declaração deve ser manifesto, conforme entendimento consolidado do c.

STJ, o que não se configura pela mera ausência do vício apontado nos recursos integrativos. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
14/08/2024 00:00

Intimação

0704499-27.2022.8.07.0007 CCERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 22 de agosto de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 301 do Palácio, ocorrerá a 14ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
18/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE PRESCRITO.

CAUSA DEBENDI.

CESSÃO DE CRÉDITO.

NOTIFICAÇÃO.

EFICÁCIA.

EXCEÇÕES PESSOAIS.

OPONIBILIDADE AO TERCEIRO DE MÁ-FÉ.

EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.

INAPLICABILIDADE.

MULTA CONTRATUAL.

REDUZIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que demonstrar, por prova escrita sem eficácia de título executivo, ter o direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa infungível ou de bem móvel ou imóvel; ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do artigo 700 do CPC/15. 2. "Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula", de acordo com a Súmula 531 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Os títulos de crédito constituem "instrumento representativo de obrigação" e são dotados de autonomia cambial, devendo-se observar o princípio da inoponibilidade das exceções de caráter pessoal aos terceiros de boa-fé, ou seja, o regime jurídico-cambial garante ao credor que "nenhuma exceção pertinente à relação da qual ele não tenha participado terá eficácia jurídica quando da cobrança do título". 4.

Nos termos do art. 294 do CC/02, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. 5.

Na hipótese em comento, infere-se das provas dos autos que a Autora detinha ciência acerca das circunstâncias comerciais que geraram a sustação dos cheques pelos Réus e a suspensão dos pagamentos devidos, razão pela qual cabível a oponibilidade das exceções pessoais ao cessionário e, consequentemente, possível a discussão sobre o negócio jurídico que deu ensejo aos títulos de créditos cobrados na presente lide. 6.

O art. 290, do CC/02, dispõe que “a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quanto a este notificada”. 7.

A ausência de notificação dos devedores não invalida o contrato de cessão de crédito.

Isso porque a notificação tem por finalidade evitar que o devedor efetue o pagamento para o cedente, titular originário do crédito.

Nesse sentido, a regra prevista no art. 290, do CC/02, visa apenas proteger o devedor que tenha pagado o débito ao credor originário, circunstância não verificada no caso dos autos. 8.

Incabível à parte devedora se valer da exceção do contrato não cumprido quando o desacordo comercial não foi suficiente para impedir a fruição do bem pelo adquirente. 9.

O art. 431, do CC/02, ao tratar da multa penal, dispõe que “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio”. 10.

No caso concreto, a base de cálculo da penalidade fixada contratualmente deve ser alterada, porquanto afigura-se excessiva.

O percentual da multa deverá ser aplicado sobre o valor da dívida, e não sobre todo o contrato, sob consequência de estabelecer vantagem desproporcional à parte Autora. 11.

Apelação da Autora/Embargada conhecida e parcialmente provida.

Apelação dos Réus/Embargantes conhecida e não provida.
10/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a sentença ID nº 184023402.
14/03/2024 15:34

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 21:32

Recebidos os autos
13/03/2024 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704499-27.2022.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI REQUERIDO: ALMIR ALVES DE BRITO, COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 185245357.

Assim, faço intimar os requeridos para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DE BRITO em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, em parte, DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório de id. 123304903 e 123304904, transmudando-se a eficácia deste em mandado executivo judicial referente aos cheques de 118730618 : Pág. 4 ao id. 118730627, no valor indicado pelo autor de R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data de emissão de cada cártula, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir do dia da apresentação, individualizada, dos títulos.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/01/2024 23:59.
19/01/2024 15:21

Recebidos os autos
19/01/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 12:38

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DE BRITO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:09

Recebidos os autos
08/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DE BRITO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 22:07

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704499-27.2022.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI REQUERIDO: ALMIR ALVES DE BRITO, COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA DESPACHO Em exame, o petitório de id. 169741487/169741493.

O requerimento voltado à expedição de ofício à prestadora de serviços de energia elétrica já havia sido deferido anteriormente, consoante se observa da decisão de id. 134264226.

Assim, oficie-se a EQUATORIAL/GO, para que informe, ao Juízo, a eventual existência de débitos relativos ao fornecimento de energia quanto à pessoa jurídica demandada (CNPJ n. 31.***.***/0001-06) e seus respectivos valores originais e atualizados, além das datas das faturas correspondentes e os responsáveis pelo pagamento.

Informe ainda, a eventual existência de interrupção quando ao serviços de fornecimento de energia elétrica.

Adicionalmente, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a cerca dos documentos apresentados pela parte ré (id. 169741487/169741493).

Com a resposta da solicitação, dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, anotem-se a conclusão dos autos para sentença.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.

Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto
04/09/2023 15:49

Recebidos os autos
04/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 19:53

Recebidos os autos
02/08/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 14:04

Expedição de Ofício.
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/02/2023 00:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DE BRITO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS J.V.A LTDA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:33

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 18:41

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:50

Recebidos os autos
24/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:44

Recebidos os autos
19/08/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2022 14:11

Juntada de Petição de especificação de provas
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA EIRELI em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
11/07/2022 08:42

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:54

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 20:17

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2022 18:26

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
22/03/2022 16:48

Recebidos os autos
22/03/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018541-69.2015.8.07.0007

Lorena Domingos Melo

Tania Izabel Santos Teixeira

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2019 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0702206-55.2020.8.07.0007

Lucas Meneses de Albuquerque

Keila Franciele Miguel Arruda

Advogado: Antonio Teles Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0008374-24.2019.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Kelly Tatiane Gomes de Oliveira

Advogado: Ernany Bonfim Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0735765-16.2023.8.07.0001

Fernando Guimaraes Meireles

Valdiney Santos Ribeiro

Advogado: Jessica Rocha Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0701068-48.2023.8.07.0007

Edonilson Araujo de Sousa

R.b. Construcoes Eireli - ME

Advogado: Brenner Almeida Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 08:36

Exibir Processo