30/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 16:02

Recebidos os autos
23/04/2025 16:02

Determinado o arquivamento
23/04/2025 16:02

Deferido o pedido de VERONICA MARIA DE SOUSA FERREIRA - CPF: *95.***.*27-49 (REPRESENTANTE LEGAL).
22/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
13/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736063-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO FERREIRA, D.

G.

F.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: JOSE ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA TIEKO GONDA, VERONICA MARIA DE SOUSA FERREIRA INVENTARIADO: JOSE ROBERTO AZEVEDO FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:55

Recebidos os autos
15/08/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:11

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 202207328, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito (ID 187292597), acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência.

Em relação à cota-parte do espólio José Roberto Azevedo Ferreira Júnior, a entrega do respectivo quinhão e o levantamento de valores ficam condicionados à abertura e julgamento do respectivo inventário.

No tocante à cota-parte do menor/incapaz, considerando o valor de pequena monta, defiro desde logo que seja levantada pela sua representante legal, ou seja, as ordens de transferência/alvarás devem ser expedidos em nome da representante legal, devendo ela informar os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência à Fazenda Pública de Distrito Federal.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
29/07/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 11:26

Recebidos os autos
29/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:26

Homologado o pedido
24/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:10

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 16:34

Recebidos os autos
22/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:34

Indeferido o pedido de RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO FERREIRA - CPF: *02.***.*35-76 (INVENTARIANTE)
19/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/07/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736063-08.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO FERREIRA - CPF/CNPJ: *02.***.*35-76, JOSE ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JUNIOR - CPF/CNPJ: *14.***.*31-00, D.

G.

F. - CPF/CNPJ: *64.***.*72-74 e MARCIA TIEKO GONDA - CPF/CNPJ: *35.***.*53-87, JOSE ROBERTO AZEVEDO FERREIRA - CPF/CNPJ: *02.***.*33-91, DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Decisão, ID 198803230, não foi inteiramente atendida, considerando que não foi regularizada a representação processual do Espólio de JOSE ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JUNIOR, item 1 da citada decisão.

Assim, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que o inventariante anexe aos autos procuração outorgada pelo Espólio de JOSE ROBERTO AZEVEDO FERREIRA JUNIOR, assinada pela representante do espólio.

No mesmo prazo, deverá o inventariante informar se deseja a liberação do valor depositado nos autos para pagamento do débito do espólio informado em ID 202207333.

Com o decurso do prazo ou manifestação do inventariante, dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, retorne-me concluso para análise das questões pendentes.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/07/2024 16:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:32

Recebidos os autos
04/06/2024 14:32

Outras decisões
04/06/2024 14:32

Indeferido o pedido de RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO FERREIRA - CPF: *02.***.*35-76 (INVENTARIANTE)
03/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:50

Recebidos os autos
06/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/05/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 19:07

Recebidos os autos
26/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:26

Recebidos os autos
22/02/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736063-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta do Banco do Brasil.

De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

ELENE ZINNI VICENTINE
06/02/2024 18:23

Juntada de Ofício
06/02/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Com efeito, a instituição bancária Banco do Brasil está a descumprir, de forma contumaz, as decisões judiciais e, não bastasse, estão causando sérios prejuízos ao espólio, bem como ao regular curso processual, o que não pode ser tolerado.

No caso dos autos, o Banco do Brasil não atendeu à ordem via SISBAJUD, tampouco realizou a transferência no prazo estabelecido quando o inventariante compareceu pessoalmente em agência bancária do referido banco.

Esse comportamento demonstra o total desprezo das referidas instituições para com as determinações judiciais, devendo ser coibido.

Com o fim de garantir a plena efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento da lei, pode o juiz, por meio de seu poder geral de cautela, arbitrar multa em caso de descumprimento de ordens judiciais. É de se registrar que as decisões judiciais, incluindo a fixação de multas por descumprimento de ordem judicial, normalmente se aplicam apenas às partes envolvidas no processo.

No entanto, em determinadas circunstâncias, é possível estender as ordens judiciais e a imposição de multas a terceiros que não são partes no processo, se houver justificativa legal para fazê-lo, como quando um terceiro está atuando de forma a obstruir ou prejudicar a execução de uma ordem judicial.

Nesse sentido, é remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A legalidade da imposição de astreintes a terceiros descumpridores de decisão judicial encontra amparo também na teoria dos poderes implícitos, segundo a qual, uma vez estabelecidas expressamente as competências e atribuições de um órgão estatal, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ele está implicitamente autorizado a utilizar os meios necessários para poder exercer essas competências.

Nessa toada, se incumbe ao magistrado autorizar a quebra de sigilo de dados telemáticos, pode ele se valer dos meios necessários e adequados para fazer cumprir sua decisão, tanto mais quando a medida coercitiva imposta (astreintes) está prevista em lei. (STJ. 5a Turma.

AgRg no RMS 55.050/SP, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 03/10/2017).” Na situação vertente, é notório o abuso de direito por parte das instituições bancárias, que não apenas retardam o cumprimento de ordens judiciais diuturnamente, como também frequentemente as descumprem, sem grandes consequências.

A multa cominatória surge, assim, como uma alternativa à crise de ineficácia das decisões, de modo que nada mais justo do que adotar providências mais enérgicas para que se imponha seu imediato cumprimento.

Face ao exposto, à luz do art. 139, inc.

IV do CPC, diante da gravidade da situação apresentada e da razoabilidade, determino que, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada dia de descumprimento, limitado a 10 (dez) dias multa: a) o Banco do Brasil transfira para uma conta judicial vinculada ao processo todos os valores existentes nas contas ou investimentos do extinto acima qualificado, especialmente quantia da Conta Corrente do Inventariado no valor de R$ 222,62 (duzentos e vinte dois reais e sessenta e dois centavos), a quantia da Poupança Poupex do Inventariado no valor de R$ 4.715,45 (quatro mil, setecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), a quantia da Poupança Ouro do Inventariado no valor de R$ 7.656,87 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete reais) e a quantia da Fundo de Investimento RF no valor de R$3.235,49 (três mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).

Instruir o ofício com cópia dos documentos de ID's 174643618, 174643619, 175232351, 177621486, 177638516, 182338939, 182350451 e 184234567.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão, cujos ofícios devem ser entregues por Oficial de Justiça, que identificará a pessoa responsável por seu recebimento na instituição.

Cientifique o inventariante.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2024 10:33

Recebidos os autos
25/01/2024 10:33

Outras decisões
22/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:09

Recebidos os autos
11/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:39

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/12/2023 10:32

Recebidos os autos
06/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:31

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:23

Recebidos os autos
16/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:35

Recebidos os autos
10/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUSA AZEVEDO FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:06

Recebidos os autos
05/10/2023 11:06

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Da análise da inicial, verifico que a petição não se encontra instruída com a devida documentação, razão pela qual determino à parte requerente a juntada de: • certidão de nascimento e/ou de casamento atualizada (a depender do estado civil de cada um): - dos herdeiros Daniel e Rodrigo, bem como do falecido José Roberto (as que foram juntadas não são de emissão recente); - do herdeiro José Roberto (não encontrada nos autos). • certidão de casamento atualizada (com averbação do óbito) da pessoa inventariada; • certidão de (in)existência de testamento emitida pelo CENSEC; • linha telefônica móvel e endereço eletrônico de todos os requerentes, conforme §1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29/2021, do TJDFT.

Na oportunidade, deverá informar quem se encontra na posse e/ou administração dos bens do espólio.

Atenda-se no prazo de 15 (quinze) dias.
31/08/2023 17:05

Recebidos os autos
31/08/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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