30/10/2023 20:54

Transitado em Julgado em 17/10/2023
26/10/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0004955-25.2016.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, em 29/0/08/2019, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento, caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 29/08/2023, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 03 anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional, mas quedaram-se inertes.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do § 5º, do art. 921, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 20 de setembro de 2023 16:42:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/09/2023 17:25

Recebidos os autos
20/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:25

Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0004955-25.2016.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA SOUSA DESPACHO Ciente da petição de id. 170482235.

No mais, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente da presente execução 29/08/2023, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2023 15:56:09.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:09

Recebidos os autos
04/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2023 15:30

Processo Desarquivado
31/08/2023 14:59

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/08/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 19:47

Arquivado Provisoramente
23/12/2020 19:47

Expedição de Certidão.
23/12/2020 16:46

Processo Desarquivado
03/07/2020 17:30

Arquivado Provisoramente
03/07/2020 17:29

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 15:07

Expedição de Certidão.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 16:06

Recebidos os autos
27/04/2020 12:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
21/04/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/04/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 20:44

Recebidos os autos
03/04/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2019 19:28

Juntada de Certidão
03/09/2019 04:50

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 16:42

Recebidos os autos
29/08/2019 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2019 07:30

Publicado Decisão em 23/08/2019.
23/08/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 23:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:47

Recebidos os autos
21/08/2019 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/08/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 08:57

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:51

Recebidos os autos
14/08/2019 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2019 17:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:21

Recebidos os autos
31/07/2019 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2019 03:15

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 21:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:34

Recebidos os autos
26/07/2019 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/07/2019 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 08:22

Publicado Despacho em 12/07/2019.
12/07/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 14:34

Recebidos os autos
10/07/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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