15/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ROBERVANIA CARLA FLORENCIO em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ROBERVANIA CARLA FLORENCIO em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 20:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:12

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 19:03

Recebidos os autos
23/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:04

Expedição de Autorização.
01/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709677-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERVANIA CARLA FLORENCIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 11:29:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:51

Recebidos os autos
31/08/2023 20:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2023 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 21:06

Transitado em Julgado em 15/07/2023
17/07/2023 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:47

Decorrido prazo de ROBERVANIA CARLA FLORENCIO em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:47

Recebidos os autos
21/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 12:02

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBERVANIA CARLA FLORENCIO em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 18:27

Recebidos os autos
01/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:27

Outras decisões
27/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/02/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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