TJDFT - 0710541-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 23:19
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 23:18
Transitado em Julgado em 02/04/2024
-
16/04/2024 04:06
Decorrido prazo de FLAUDISIO MAIA DA COSTA em 15/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 02:37
Publicado Certidão em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710541-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAUDISIO MAIA DA COSTA, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 23:33:09.
MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral -
03/04/2024 23:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 19:33
Juntada de Certidão
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03/04/2024 19:33
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/04/2024 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
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19/03/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710541-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAUDISIO MAIA DA COSTA, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a procuração juntada tem por mesmo teor a procuração de ID 150473778, a qual não consta o poder para receber e dar quitação.
Consta apenas: "Pode o outorgado, como poderes especiais, renunciar os valores que eventualmente excederem a 60 salários-mínimos para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais." De ordem, intimo a parte exequente a apresentar conta bancária para expedição de alvará.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 13:09:06.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral -
15/03/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 02:46
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710541-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAUDISIO MAIA DA COSTA, ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o outorgante da procuração de ID 189089474 diverge do exequente.
Intimo a parte exequente para retificação da documentação para possibilitar expedição de alvará, conforme solicitado na petição de ID 189089473.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
BRASÍLIA-DF, Sábado, 09 de Março de 2024 10:52:48.
DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral -
09/03/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:28
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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04/03/2024 14:06
Recebidos os autos
-
04/03/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/03/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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29/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 23:10
Expedição de Autorização.
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26/10/2023 18:18
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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05/09/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:50
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0710541-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAUDISIO MAIA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 11:41:00.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
01/09/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 21:06
Recebidos os autos
-
31/08/2023 21:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/07/2023 17:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/07/2023 17:42
Transitado em Julgado em 18/07/2023
-
18/07/2023 17:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/07/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 01:37
Decorrido prazo de FLAUDISIO MAIA DA COSTA em 12/07/2023 23:59.
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28/06/2023 08:25
Publicado Sentença em 28/06/2023.
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27/06/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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23/06/2023 23:12
Recebidos os autos
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23/06/2023 23:12
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 23:12
Julgado procedente o pedido
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14/06/2023 20:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/06/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:42
Decorrido prazo de FLAUDISIO MAIA DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:29
Publicado Certidão em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2023 00:53
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 15:48
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 15:48
Julgado procedente o pedido
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04/05/2023 09:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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03/05/2023 16:37
Juntada de Petição de réplica
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28/04/2023 00:21
Publicado Certidão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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25/04/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 17:36
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2023 17:07
Recebidos os autos
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02/03/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 17:07
Outras decisões
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27/02/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/02/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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