22/08/2024 07:47

Recebidos os autos
22/08/2024 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 10:13

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/05/2024 17:40

Recebidos os autos
22/05/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
14/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/05/2024 14:02

Recebidos os autos
13/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
08/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/05/2024 14:49

Recebidos os autos
01/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734479-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AKINKUNMI TIMOTHY AJAGBE EMBARGADO: AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A Despacho Faça os autos conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2024 21:53

Recebidos os autos
22/01/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2023 08:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2023 20:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/10/2023 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
06/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734479-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AKINKUNMI TIMOTHY AJAGBE EMBARGADO: AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A Decisão O embargado, ID 159921695, requereu que as testemunhas arroladas pelo embargante não sejam ouvidas, porque o rol foi apresentado depois da fluência do prazo de cinco dias concedido.

Quanto ao tema, assim ficou assentado, ID 163451441: Já no que tange ao rol de testemunhas, a decisão faz alusão à regra § 4º do art. 357 do CPC, que reza: "§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas". (Grifei).

Nesse contexto, o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação do rol está em plena sintonia com a norma processual transcrita.

Quanto à testemunha Carlos Gabriel Figueira Silva, sua oitiva é factível, uma vez que fora arrolada em data anterior ao saneamento, ID 156539553, o que era de pleno conhecimento do embargado.

Todavia, em relação à oitiva da testemunha Saulo Roberto Maruno, o rol foi apresentado depois do prazo, o que em princípio obsta sua oitiva, em face da preclusão temporal.

Ouvido a respeito, o embargante, ID 165522371, aduz que a oitiva da testemunha Saulo Roberto Maruno é fundamental para a elucidação dos fatos e que comparecerá independente de intimação.

A despeito das alegações do embargante, ele não expôs em que consiste a relevância conjecturada, tampouco qual fato pretende provar com a oitiva dessa testemunha.

O certo é que o embargante pretende a oitiva de testemunha arrolada fora do prazo legal, sem observância do art. 357, §4º do CPC, conforme já exposto na decisão de ID 163451441, o que conduz ao indeferimento do pedido.

Posto isso, indefiro a oitiva da testemunha Saulo Roberto Maruno, arrolada pelo embargante fora do prazo legal (art. 357, §4º do CPC).

Desse modo, porque já ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no § 1º do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma remota, para elucidar os pontos controvertidos já fixados, quais sejam: (a) O executado foi (ou não) liberado do pagamento do aluguel enquanto durasse o Decreto do Governo do Distrito Federal sobre a Pandemia da Covid-19; (b) se lhe foi concedido desconto de 70% nesse período, com a condição de que seguisse a pagar os 30% do valor do aluguel; ou (c) se o pagamento desses 30% ficou condicionado ao término da pandemia; e (d) se, com a desocupação no imóvel, no dia 22.06.2021, na vigência do aludido decreto, o executado ficou desobrigado de pagar os locativos".

Serão ouvidas as testemunhas Carlos Gabriel Figueira Silva, arrolada pelo embargante, ID 156539553; e Renan Erenan Ericson de Sousa Lima, arrolada pelo embargado, 158671883.

Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734479-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AKINKUNMI TIMOTHY AJAGBE EMBARGADO: AMERICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A Decisão O embargado, ID 159921695, requereu que as testemunhas arroladas pelo embargante não sejam ouvidas, porque o rol foi apresentado depois da fluência do prazo de cinco dias concedido.

Quanto ao tema, assim ficou assentado, ID 163451441: Já no que tange ao rol de testemunhas, a decisão faz alusão à regra § 4º do art. 357 do CPC, que reza: "§ 4º Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas". (Grifei).

Nesse contexto, o prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação do rol está em plena sintonia com a norma processual transcrita.

Quanto à testemunha Carlos Gabriel Figueira Silva, sua oitiva é factível, uma vez que fora arrolada em data anterior ao saneamento, ID 156539553, o que era de pleno conhecimento do embargado.

Todavia, em relação à oitiva da testemunha Saulo Roberto Maruno, o rol foi apresentado depois do prazo, o que em princípio obsta sua oitiva, em face da preclusão temporal.

Ouvido a respeito, o embargante, ID 165522371, aduz que a oitiva da testemunha Saulo Roberto Maruno é fundamental para a elucidação dos fatos e que comparecerá independente de intimação.

A despeito das alegações do embargante, ele não expôs em que consiste a relevância conjecturada, tampouco qual fato pretende provar com a oitiva dessa testemunha.

O certo é que o embargante pretende a oitiva de testemunha arrolada fora do prazo legal, sem observância do art. 357, §4º do CPC, conforme já exposto na decisão de ID 163451441, o que conduz ao indeferimento do pedido.

Posto isso, indefiro a oitiva da testemunha Saulo Roberto Maruno, arrolada pelo embargante fora do prazo legal (art. 357, §4º do CPC).

Desse modo, porque já ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no § 1º do art. 357 do CPC, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma remota, para elucidar os pontos controvertidos já fixados, quais sejam: (a) O executado foi (ou não) liberado do pagamento do aluguel enquanto durasse o Decreto do Governo do Distrito Federal sobre a Pandemia da Covid-19; (b) se lhe foi concedido desconto de 70% nesse período, com a condição de que seguisse a pagar os 30% do valor do aluguel; ou (c) se o pagamento desses 30% ficou condicionado ao término da pandemia; e (d) se, com a desocupação no imóvel, no dia 22.06.2021, na vigência do aludido decreto, o executado ficou desobrigado de pagar os locativos".

Serão ouvidas as testemunhas Carlos Gabriel Figueira Silva, arrolada pelo embargante, ID 156539553; e Renan Erenan Ericson de Sousa Lima, arrolada pelo embargado, 158671883.

Nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2023 19:48

Recebidos os autos
30/08/2023 19:48

Outras decisões
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:00

Recebidos os autos
13/07/2023 16:00

Outras decisões
26/05/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 16:07

Recebidos os autos
12/05/2023 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 15:22

Recebidos os autos
31/03/2023 15:22

Outras decisões
29/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
30/11/2022 09:04

Recebidos os autos
30/11/2022 09:04

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2022 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
25/09/2022 07:34

Recebidos os autos
25/09/2022 07:34

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:50

Recebidos os autos
14/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2022 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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